Gilmar Mendes dá o primeiro voto favorável ao habeas corpus de Lula no STF; placar segue 1×1

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o primeiro voto favorável a concessão do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá. O parlamentar citou casos em que a execução da pena antecipada foi indevida, por meio de uma má interpretação e, depois de presos, os réus conseguiram a absolvição. O voto dele foi antecipado devido a uma viagem a Lisboa.

O primeiro a votar foi o ministro Edson Fachin, que rejeitou a concessão do habeas corpus do petista. O ministro abriu seu voto dizendo que o “habeas corpus de Lula não poderia servir para o STF revisar seu entendimento que autorizou a prisão a partir da condenação em segunda instância, enquanto for possível recorrer”.

No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, chamado embargos de declaração, no entanto, Lula não foi preso por força de um salvo-conduto concedido pelo STF antes, no dia 22, quando começou o julgamento do habeas corpus na Corte.

O próximo a falar, é o ministro Alexandre de Moraes.

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