Após acordo entre Embraer e Boeing, TCU adia análise sobre fim de ‘golden shares'

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, decidiu nesta terça-feira (10), adiar a análise de um processo que trata de uma possível desistência do governo das chamadas “golden shares”. A decisão foi tomada após o governo anunciar algumas dúvidas em torno do acordo entre a Embraer (BOV:EMBR3) e a Boeing.

O processo estava previsto para ser votado nesta quarta-feira (11), em uma reunião plenária do TCU, mas foi retirado da pauta. Como relator do Caso, José Múcio pretende voltar o assunto para votação no próximo dia 18. A consulta ao TCU sobre o assunto foi feita pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Ele considera que as “golden shares” são um entrave a investimentos e que esse poder especial do governo era mal visto pelo mercado.

As golden shares são ações especiais detidas pelo governo em antigas estatais e que garantem, por exemplo, poder de veto em decisões importantes, como no caso Embraer-Boeing. Dessa forma, a “golden share” do governo continuará valendo na “antiga” Embraer, mas não terá efeito na nova empresa criada por meio da parceria com a Boeing.

O ministro decidiu adiar a análise do processo para avaliar o impacto que uma negociação desse porte traria para o país — uma vez que o acordo prevê a criação de uma joint-venture, da qual a Boeing terá 80% de participação e, a Embraer, 20%.

O ministro afirmou que até o presente momento, não há definição alguma sobre as “golden shares”.

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