Câmara aprova projeto sobre privatização de distribuidoras da Eletrobras

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A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (10), a aprovação de um projeto de lei considerado essencial para que as distribuidoras da Eletrobras (BOV:ELET6) possam ser privatizadas. Com o texto aprovado, a proposta seguirá para avaliação do Senado Federal.

Com apenas algumas alterações na proposta original — incluindo apenas uma emenda, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que modifica as regras da tarifa social e amplia a faixa de isenção. Com as novas regras, os consumidores residenciais de baixa renda, terão isenção de até 70kWh (kilowatt/hora) por mês. A lei atual, aprovada no governo do ex-presidente Lula, tinha quatro faixas de isenção, de acordo com o consumo e tornava a fiscalização um pouco mais difícil.

A emenda já foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que garantiu não remanejar os custos para os demais consumidores. Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, a nova regra aumentará em cerca de 10kWh a gratuidade para famílias que consomem até 100 kWh/mês.

O leilão para a venda das distribuidoras já tem data marcada e acontecerá no dia 26 de julho, entretanto, o projeto segue enfrentando alguns obstáculos para ser aprovado no Senado antes do recesso do Congresso.

Em meio ao dia turbulento, as ações da Eletrobras iniciaram no pregão desta quarta-feira em baixa, mas às 14h operavam com tendência de alta, cotada a R$ 17,18 e variação positiva de 0,60%.

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