Oi fecha acordo para encerrar disputas judiciais com a Pharol

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Investing.com – A Oi (BOV:OIBR4informou, por meio de fato relevante, que chegou a um consenso com sua acionista Bratel., subsidiária da Pharol, para encerramento e extinção de todos e quaisquer litígios judiciais e extrajudiciais no Brasil, Portugal e em todos os diferentes países onde existam discussões envolvendo sociedades dos dois grupos.

Os Conselhos de Administração da Oi e Pharol aprovaram por unanimidade o acordo. O management da Oi e Pharol estão alinhados, de boa-fé, aos melhores interesses da Oi para que a companhia tenha foco absoluto no turnaround operacional e elimine dispersão e custos relacionados a litígios.

Os termos e condições dos instrumentos, aprovados pelos Conselhos de Administração de ambas as partes, envolvem obrigações a serem pagas pela Oi de 25 milhões de euros para a Pharol, entrega de 33,8 milhões de ações da Oi, que estão em tesouraria, também para a Pharol.

A Oi assumirá custos com garantias judiciais relativas a processos judiciais da Pharol em Portugal, conforme obrigação assumida. Além disso, em caso de venda de participação da Oi na Unitel, a companhia fará depósito em conta garantia da Pharol para fazer frente a eventual condenação em contingências tributárias avaliadas como prováveis, conforme obrigação prevista.

Já a Pharol deverá utilizar, de no mínimo 25 milhões de euros na subscrição do Aumento de Capital, previsto para a Oi no seu Plano de Recuperação Judicial; além do comparecimento e voto favorável em quaisquer Assembleias Gerais de acionistas da Oi que tenham como objeto a aprovação ou ratificação de qualquer ato ou medida prevista no Plano de Recuperação Judicial.

A Pharol deve ainda manter alinhamento com a Oi e apoio à implementação do Plano de Recuperação Judicial aprovado e homologado em todas as instâncias.

A Oi terá, ainda, o direito de ter um membro de sua indicação no Conselho de Administração da Pharol para este mandato, sendo que a não implementação deste direito é condição de rescisão do presente acordo.

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