MPF denuncia sete envolvidos em fraudes contra institutos municipais de previdência

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na semana passada sete pessoas envolvidas em um esquema milionário de fraudes contra institutos municipais de previdência, os chamados regimes próprios, entre 2014 e 2018. Os empresários e consultores envolvidos são parte do grupo investigado na Operação Encilhamento, deflagrada em abril do ano passado pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal. As irregularidades baseavam-se em investimentos que incluíam a aquisição de títulos privados sem lastro e aplicações proibidas. Uma parte do dinheiro destinou-se à compra de ativos de alto risco, enquanto outra foi desviada diretamente para os acusados, segundo o MPF.

Fundo reunia recursos de 10 cidades

O esquema gerou fortes prejuízos ao INX Barcelona, um fundo de investimentos composto por recursos oriundos de regimes previdenciários de servidores municipais de dez cidades em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Santa Catarina e Amapá. O empresário Edson Hydalgo Junior era peça central na execução das fraudes. Ele não só administrava o INX Barcelona, como também foi um dos responsáveis pela emissão de uma série de debêntures sem lastro ou garantias que o fundo viria a adquirir entre 2014 e 2015. Hydalgo era sócio também da distribuidora de valores mobiliários (DTVM), a Intrader e chegou a ser preso em abril do ano passado na Operação Encilhamento.

Três empresas de fachada para emitir títulos para os fundos

Em sociedade com Renato de Matteo Reginatto e Pedro Paulo Corino da Fonseca, Edson mantinha três empresas de fachada (Columbia, Berkeley e Pacific Holding e Participações), constituídas apenas para viabilizar os desvios. Apesar de possuírem capital social não superior a R$ 15 mil, as companhias emitiram, em maio de 2014, títulos privados de dívida que somavam R$ 60 milhões. As debêntures não foram lançadas publicamente, mas em caráter reservado, destinadas somente ao INX Barcelona, que adquiriu quase metade dos papéis ao longo dos meses seguintes.

Precatórios

Da quantia arrecadada, as empresas transferiram mais de R$ 16,2 milhões para contas bancárias e outras pessoas jurídicas vinculadas aos três sócios. De junho a setembro de 2014, por exemplo, uma companhia de Pedro Fonseca, a SP Precatórios, recebeu da Columbia, da Berkeley e da Pacific um total de R$ 12,7 milhões pela venda de títulos judiciais de cobrança, com ágio de 150% sobre o que havia pago por eles. Além de configurar prejuízo aos cotistas do INX Barcelona, essa transação contrariou normas do Conselho Monetário Nacional, que vedam o aporte de recursos de regimes próprios de previdência em precatórios.

Fidc também era dos sócios

Outra parcela dos recursos também acabaria aplicada nesse tipo de título devido às obrigações previstas nas escrituras de emissão das debêntures. Os documentos estabeleciam que as cifras deveriam ser investidas integralmente no Fundo de Direitos Creditórios (Fidc) NP, um fundo cuja carteira inclui precatórios e outros ativos de risco elevado. Ilegal e sem retorno garantido, a opção só se justificava pelo esquema fraudulento em curso: os três empresários também estavam por trás da gestão do Fidc NP. Dessa forma, eles conseguiram controlar o fluxo do dinheiro em todas as etapas do negócio, desde a captação das quantias milionárias até seu aporte final.

Mudanças para pior nas debêntures

O conflito de interesses e o investimento em papéis proibidos não foram os únicos atos de gestão fraudulenta que Edson Hydalgo Junior praticou à frente do INX Barcelona com o auxílio dos sócios. Em 2016, ele aceitou, sem contestações, mudanças nas previsões das debêntures que prejudicariam ainda mais os cotistas do fundo previdenciário. Entre elas estão a redução da taxa de retorno estipulada, o fim da possibilidade de liquidação dos papéis antes do prazo final e a alteração na forma de pagamento dos ganhos, prorrogando o vencimento de dezembro de 2019 para junho de 2021, sem a incidência de juros.

Mãe de empresário também é presa

Também foram denunciados dois auxiliares de Edson no INX Barcelona, Rafael Celso Lerer Goldenberg e Cristiano Ceccati, além de Rodrigo Balassiano, responsável pela avaliação de risco das operações realizadas. Completa a lista de envolvidos a mãe do empresário, Mirian Antonia Mercado Hydalgo, acusada de falsidade ideológica por assinar documentos no lugar do filho para ocultar a múltipla atuação dele em algumas fases do esquema.

Esta é a segunda denúncia que o MPF oferece contra investigados na Operação Encilhamento. Desde julho do ano passado, quatro pessoas ligadas à corretora Gradual já respondem a uma ação penal por prejuízos de R$ 41,5 milhões que causaram ao Regime de Previdência Privada do município de Campos de Goytacazes (RJ) entre 2016 e 2017, também com base em debêntures sem lastro. A ação tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

O autor da nova denúncia é o procurador da República Rodrigo de Grandis. O número processual é 0000131-70.2019.4.03.6181.

 

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