Paulo Guedes vai à CCJ para debater reforma da Previdência

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Os deputados começam a discutir, na tarde de hoje (26) a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira fase de tramitação do texto. Os parlamentares querem que o ministro esclareça pontos da medida, a reforma previdenciária dos militares, a reestruturação da carreira das Forças Armadas e a necessidade de mudança do sistema de Previdência Social do país.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que os deputados têm dúvidas sobre os impactos da proposta, apresentada pelo governo no mês passado. Segundo ele, a expectativa é que o ministro esclareça os principais pontos da emendas.

A semana passada foi marcada pelo impasse nas articulações políticas entre Poder Executivo e Câmara dos Deputados. Desta forma, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu adiar a indicação do relator até que o cenário político esteja mais favorável para a aprovação da reforma no âmbito da comissão.

A previsão é que o nome seja indicado até quinta-feira (28). O líder do PSL afirmou que Francischini (PSL-PR) está ouvindo partidos e governo para escolher o relator.

Além de Guedes, parlamentares devem ouvir seis constitucionalistas na CCJ da Câmara para tratar da reforma, na quinta-feira (28). Dois nomes serão indicados pelas lideranças da base do governo, outros dois nomes por lideranças da oposição, e os últimos dois por deputados ditos independentes.

Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Articulação

Guedes reafirmou ontem (25) a confiança no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na condução das discussões entre os deputados.

“Desde o início, ele apoia a reforma da Previdência. Quando ele foi eleito pela primeira vez [presidente da Câmara], em 2016, falou da importância da aprovação da reforma no primeiro discurso. Ele é a favor”, ressaltou.
Guedes destacou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também tem se manifestado a favor da reforma.

Para o ministro, o Congresso pode rever determinados pontos da proposta enviada pelo governo, mas pediu que a economia em 10 anos não fique inferior a R$ 1 trilhão. Caso contrário, não será possível implementar o regime de capitalização para os trabalhadores jovens. “Talvez tenha alguma coisa que o Parlamento não seja a favor, mas tudo tem sua explicação, sua lógica. Se algum ponto for derrubado, tudo bem, mas peço que a economia não baixe de R$ 1 trilhão.”

Promessa de boas medidas depois da reforma da Previdência

Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo pretende anunciar um pacote de boas medidas, que vão do barateamento de combustíveis a mais dinheiro do pré-sal para prefeituras. Paulo Guedes, no entanto, disse ontem(25) que o Congresso precisará aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria para que o governo possa anunciar as medidas populares.

Segundo Guedes, a equipe econômica já discutiu com o Ministério de Minas e Energia medidas para quebrar o monopólio da Petrobras no refino de combustíveis e de companhias estaduais na distribuição de gás. Para o ministro, a abertura desses setores à concorrência deve reduzir o custo da energia e estimular investimentos. “As indústrias vão ter grande incentivo para investirem com energia mais barata”, disse o ministro durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos.

Fundo social

O ministro reiterou que pretende enviar ao Congresso uma proposta que destinará pelo menos 70% do Fundo Social do Pré-Sal a estados e municípios. Atualmente, 100% dos recursos do fundo vão para a União, e a partilha dos recursos com governos locais comprometeria o teto dos gastos. Caso a repartição seja feita na origem, as transferências para prefeituras e governos estaduais deixariam de entrar no teto.

Guedes, no entanto, disse que a proposta, adiantada na semana passada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, não começará a ser discutida antes da aprovação da reforma da Previdência. “Esse é um processo que vai se dar ao longo do tempo. É aonde vamos chegar”, disse Guedes. “Primeiro temos que aprovar a Previdência.”

Pacto federativo

Guedes também anunciou que, logo depois da aprovação da reforma da Previdência e da proposta de emenda à Constituição que desvincula e desindexa o Orçamento, o governo pretende enviar a proposta de reforma tributária, que destinará mais recursos a governos locais. “São oito ou nove tributos que hoje não são compartilhados com estados e municípios e passariam a ser um. Estamos juntando tudo num imposto que vai ser compartilhado”.

 

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