Previdência em maio? Bolsonaro ainda não recebeu projeto dos militares; Almoço para aliviar tensão

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou no último sábado (16), após almoço de confraternização com os presidentes dos três Poderes, que a reforma da Previdência poderá estar pronta para ser votada em plenário até o fim de maio. O tema foi abordado pelos participantes do encontro, na residência oficial de Maia, com a presença ainda de 13 ministros.

“Espero que a Previdência saia da Câmara dentro do prazo regimental. Não vou dizer [prazo] mínimo, porque 11 sessões são pouco, mas também não quero que seja o máximo, 40 sessões. Espero que possamos, até o final de maio, ter essa matéria pronta para o plenário e, a partir daí, começar a votar no plenário da Casa. Esse é o meu objetivo como presidente da Câmara e deputado, que representa o Rio de Janeiro e acredita que, para que a gente possa voltar a ter investimentos nas áreas fundamentais no meu estado, e possa voltar a gerar emprego, precisa aprovar a reforma o mais rápido possível”, afirmou.

Na sexta-feira(15), o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A tramitação da reforma da Previdência começa no colegiado, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Durante a reunião, pelo menos cinco nomes de possíveis relatores do projeto foram analisados.

Após passar pela CCJ, a reforma será debatida por uma comissão especial, criada especificamente para esse fim. Para passar no plenário da Casa, ela precisa ser aprovada em duas votações com pelo menos 308 votos, o que representa 60% dos deputados. Em seguida, o texto vai ao Senado, que também precisa da aprovação de 60% de seus integrantes (49 votos), em dois turnos de votação.

Bolsonaro ainda não recebeu projeto da reforma dos militares

O presidente Jair Bolsonaro, disse hoje (17), no Twitter, que ainda não lhe foi apresentado o projeto de lei que altera o regime previdenciários dos militares. A reforma dos militares deverá ser enviada pelo governo federal ao Congresso no próximo dia 20 depois que a equipe econômica e os representantes dos militares chegarem a um consenso.

“Informo que ainda não me foi apresentado a versão do projeto de lei que trata da previdência dos militares. Possíveis benefícios, ou sacrifícios, serão divididos entre todos, sem distinção de postos ou graduações. Vamos valorizar e unir a tropa no ideal de melhor servir à Pátria”, escreveu na rede social.

Ontem (16), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e representantes dos ministérios da Economia e da Defesa reuniram-se para analisar a proposta de mudança na aposentadoria dos militares.

O secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante Almir Garnier, disse, após a reunião, que as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares exigirão ajustes em relação a toda a carreira. “Nosso projeto é bem complexo porque não é apenas uma mudança constitucional. Ele muda várias leis. Se mexe no estatuto, tem que mexer na Lei de Remunerações e, portanto, na Lei de Pensões. Por isso, é mais trabalhoso e difícil afinar todo o projeto”, disse ele. O Estatuto dos Militares regula a situação, as obrigações, os deveres, direitos e as prerrogativas dos integrantes das Forças Armadas.

Articulação

Segundo Rodrigo Maia, ainda é preciso construir o consenso de uma maioria parlamentar em torno da aprovação da reforma, algo que ainda não está feito. “A gente não pode imaginar que a demanda do deputado do Rio Grande do Sul é igual à demanda do deputado de Roraima. São completamente distintas. Nem podemos achar que uma agenda difícil, mas fundamental como a da Previdencia, é uma agenda de 330 deputados e 60 senadores. Então, é uma construção”, disse.

Para Maia, a formação de uma base parlamentar de apoio ao governo no Congresso ainda está em formação, mas deve avançar nas próximas semanas.

“Toda nova construção leva mais tempo para gerar um resultado. A gente precisa, nessa decisão do eleitor, construir a nova política, compreender como é que se constrói isso. É um processo em formação e todos estão dispostos a participar deste momento, compreendendo que há uma necessidade de o Brasil voltar a crescer e gerar emprego”, disse.

Relatoria

O presidente da Câmara ainda comentou a possibilidade de o deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP-PB) ser indicado como relator da reforma da Previdência na comissão especial que analisará o assunto após a medida ser admitida pela CCJ.

“O deputado Aguinaldo é sempre um bom nome para qualquer posição, seja a liderança da maioria, a presidência da comissão ou a relatoria de um projeto, ele tem habilidade e experiência para estar em qualquer posição. Eu sempre prefiro o Aguinaldo na posição de líder, mas essa é uma decisão que cabe não apenas ao presidente da Câmara, mas aos partidos que formam o bloco majoritário da Casa”, acrescentou.

Em defesa do que chamou de “pacto de governabilidade”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu neste sábado (16) o presidente Jair Bolsonaro, e os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ) em um churrasco na sua residência oficial. Também participaram 13 ministros, parlamentares e o presidente do Banco Central, Roberto Castello Branco.

“Acho que [esse almoço] é um sinal importante de que nós estamos construindo um pacto pela governabilidade do Brasil. Governar o Brasil passa pelos três Poderes, cada com sua atribuição”, afirmou Maia. O almoço começou por volta das 13h e terminou um pouco antes das 16h.

O presidente Jair Bolsonaro saiu pouco depois das 16h. De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, em um breve discurso durante o almoço, o presidente defendeu a harmonia e união entre os Poderes e disse que não se governa sozinho.

“Ele [presidente Jair Bolsonaro] disse da importância da união de todos os poderes, todas autoridades, para fazer o Brasil continuar o seu caminho de desenvolvimento. Um almoço desse aproxima as pessoas”, afirmou Santos Cruz.

Relatos

Segundo relatos de participantes do churrasco, não houve discussões de temas específicos, mas menção à reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional. “Nós não tratamos de questões pontuais, o que tratamos ao longo de todo o almoço foi exatamente essa decisão dos três Poderes de ter canais de diálogo permanentes”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzonzi.

Para Onyx, o almoço foi um momento histórico e ajuda a construir uma ponte de entendimento entre as principais autoridades da República. “O Brasil precisa sair do conflito, precisa que as autoridades máximas do país saibam sentar à mesa, dialogar e, principalmente, possam se debruçar sobre os problemas do cotidiano do Brasil, com o objetivo de fazer com que a vida das pessoas seja melhor aqui no país”, disse.

“Como foi um almoço de confraternização, falava-se de tudo, e o foco, no final, foi selar com a união de todos os três poderes em prol do Brasil”, resumiu o senador Marcos do Val (PPS-ES).

Tensões

O almoço ocorre no momento de articulação para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Senado Federal, com o objetivo de investigar o Poder Judiciário

Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara defendeu respeito à independência dos Poderes e criticou as ameaças recentes contra integrantes do STF e contra o próprio Poder Judiciário.

“Esse respeito entre os Poderes é muito importante. Não foi o que a gente viu, nas últimas semanas, principalmente em relação ao Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave e acho que muito importante que mesmo tendo divergência em qualquer decisão, a gente respeite a decisão dos Poderes, principalmente um Poder que tem a atribuição, como é a do Supremo, de guardar a nossa Constituição”, afirmou Maia.

 

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