STJ julga hoje cobrança de taxa de conveniência pela Tickets for Fun

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A legalidade da cobrança da taxa de conveniência para a venda de ingressos on-line pela Ticktes for Fun (BOV:SHOW3) será julgada hoje (21) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A empresa, uma das maiores do setor —responsável pela venda de ingressos para grandes eventos como Lollapalooza e o show do Paul McCartney — foi acionada judicialmente pela Fundação Procon-SP que considera a cobrança abusiva.

Na semana passada, o STJ decidiu pela ilegalidade da taxa em processo envolvendo a Ingresso Rápido, movido por uma Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul.

Segundo o jornal O Globo, a setença determinou ainda o ressarcimento de clientes da empresa desde 2008, cinco anos anos antes da entrada da ação no judiciário. Todos os consumidores que puderem comprovar o pagamento da taxa, independentemente de fazerem parte da associação, poderão se habilitar para receber o ressarcimento, após a conclusão da ação.

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