CVM multa ex-presidente do Postalis em R$ 13 milhões por fraudes; gestor é suspenso por 10 anos; multas chegam a R$ 39 milhões

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Mais um episódio do descalabro que se tornou o fundo de pensão dos carteiros, que terão de trabalhar e contribuir muito mais para se aposentar e ganhar menos do que poderiam. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou o ex-presidente do fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, em R$ 13,114 milhões por ter participado de operações fraudulentas que provocaram prejuízos em fundos exclusivos de dívida externa em que a fundação investia.

Além dele, foram multados também André Barbieri Perpétuo em R$ 13,197 milhões e Leando Ecker, em R$ 12,690 milhões, somando no total R$ 39 milhões em multas. Já Fabrizio Dulcetti Neves foi condenado a proibição por dez anos de atuar direta ou indiretamente no mercado de valores mobiliários.

A CVM absolveu a distribuidora BNY Mellon e seu presidente José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, o Zeca, responsáveis pela administração dos fundos, da acusação de precificar errado ativos dos fundos.

Cristiano Giorgi Muller Carioba Arndt teve sua punição extinta pois morreu antes do julgamento.

O processo teve origem em uma investigação iniciada nos Estados Unidos pela Financial Industry Regulatory Authority (Finra), entidade autorreguladora do mercado de capitais americano, que comunicou a CVM ter identificada várias operações suspeitas ao fazer uma investigação de rotina na empresa de investimentos Latam Invesments. As operações envolviam dois fundos de investimentos constituídos no Brasil, com gestão da Atlântica Administradora de Recursos e administrados pelo BNY Mellon.

A CVM pediu então informações da sua similar americana, a Securities and Exchance Commission (SEC), que ajudou a confirmar as fraudes.

Segundo a CVM, dois fundos brasileira, o Atlântica Real Sovereign Fundo de Investimento Dívida Externa e o Brasil Sovereign II Fundo de Investimento Dívida Externa, foram os alvos da irregularidades. O Sovereign II possuía como cotista exclusivo o BES Douro Dundo de Investimento Multimercado, que recebia investimentos do Postalis. Em 5 de junho de 2009, esse fundo passou a ter como único cotista o BNY Mellon Fundo Investimento de Dívida Externa, também destinado a receber recursos do Postalis.

Já o Real Sovereigh iniciou as atividades em 11 de julho de 2008 e tinha como único cotista o BNY Mellon Dívida Externa. Ele acabou absorvido pelo Sovereign II em 30 de dezembro de 2010. Segundo a CVM, em 31 de janeiro de 2009, o Real Sovereign tinha patrimônio de R$ 81 milhões dos quais 89% estavam investidos em papéis do governo com vencimento em 5 de janeiro de 2016. Já o Sovereign II tinha R$ 240 milhões, com 85% investido em títulos públicos.

Segundo a CVM, a Finra detectou desvio de recursos do Real Sovereign e do Sovereign II por meio da triangulação na compra e venda de títulos privados. A Latam, corretora contratada pela gestora Atlântica para fazer os negócios em nome dos fundos nos EUA, comprava títulos para a própria carteira de investimentos e logo depois os revendia para outras empresas que então os repassavam para os fundos do Postalis por preços ainda mais altos. As sociedades que compraram os títulos da Latam para depois revendê-los seriam ligadas de alguma forma a pessoas relacionadas à gestora Atlântica ou à Postalis, indicando uma possível motivação fraudulenta para as operações

Nas análises da Finra de algumas operações apenas, mais de US$ 16 milhões (R$ 62 milhões em valores atuais) haviam sido cobrados em excesso dos fundos, sendo que 70% desse valor (US$ 11 milhões) teria sido pago em comissões a determinados indivíduos e firmas. Como foram analisadas apenas algumas operações, o prejuízo pode ter sido bem maior.

Foram os ganhos elevados em comissões que a Latam divulgou que chamaram a atenção da Finra. Segundo as análises, 95% das receitas da corretora em 2008 foram obtidas com operações envolvendo os fundos Real Sovereign e o Sovereign II. Depois, quando o BNY Mellon determinou que os fundos encerrassem suas contas na Latam, a corretora encerrou suas atividades.

Segundo as investigações, os beneficiados pelas operações fraudulentas foram:

Fabrizio Neves, sócio e diretor responsável pela administração de carteiras da Atlântica e que havia sido vice-presidente de renda fixa da Latam de maio de 2006 a novembro de 2009 e sócio minoritário da corretora.

Alexej Prectechensky, presidente do Postalis por seis anos, até abril de 2012, seria beneficiário do Spectra Trust, vinculado ao Spectra Group Holding, veículo de investimento com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Nos documentos de constituição da Spectra, Fabrizio Nevez aparece como testemunha.

André Perpétuo atuou como administrador da Atlântica entre dezembro de 2010 e abril de 2011, foi empregado da Latam e é controlado r da DBB Internacional, empresa também com sede nas Ilhas Virgens Britâncias.

Cristiano Arndt, que morreu antes do julgamento, foi sócio da Atlântica e também foi empregado da Latam e foi controlador de outra offshore nas Ilhas Virgens, a Punch Development.

Já André Ecker, agente autônomo de investimentos, constou no quadro social da Atlântica entre abril e junho de 2011. Ele é procurador da L`Etoile Consultoria, que foi sócia da gestora Atlântica. Também foi empregado da corretora Latam e é controlador da Treasure on The Bay, outra offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.

Também a esposa de Fabrizio Neves, identificada apenas pelas iniciais L.N., foi envolvida no caso. O nome de sua mãe, M.S.M, foi usado para a abertura da empresa offshore River Consulting nas Ilhas Virgens. O endereço da empresa, porém, era o de Fabrizio Neves, nos EUA.

Em uma operação registrada pela Finra, foram negociados títulos de crédito privado emitidos pelo Commerzbank AG Frankfurt. Em 6 de julho de 2009, a Latam comprou dez milhões desses títulos por US$ 0,37 cada e os vendeu no mesmo dia para a offshore River a US$ 0,47. Em 24 de julho, ou seja, 18 dias depois, a Latam recomprou os papéis da River por US$ 0,5995 e os revendeu para a o Real Sovereign por US$ 60,00, o que representou um acréscimo de 62% em menos de 20 dias. Só nesse caso, o fundo do Postalis desembolsou US$ 2,3 milhões a mais que o pago pela Latam. A maior parte desse valor ficou com a River.

No total, em seis operações apenas, os fundos pagaram US$ 16,2 milhões a mais pelos papéis.

Nos cálculos da Finra, os fundos geridos pela Atlântica pagaram em excesso valores que foram parar nas mãos dos intermediários. Fabrizio Neves teria recebido US$ 14,4 milhões entre maio de 2006 e agosto de 2009. A Punch do falecido Cristiano Arnt teria recebido US$ 16,3 milhões entre agosto de 2008 e agosto de 2009, a Treasure, US$ 3,2 milhões entre julho de 2006 e julho de 2007 e a DBB, US$ 1,6 milhão entre junho de 2008 e maio de 2009.

A Finra detectou evidências de transferências de recursos nos extratos bancários da Latam para essas empresas participantes do esquema.

Segundo a Finra, um funcionário da Latam, diretor de Compliance, soube das cobranças excessivas feitas aos fundos de investimento geridospela Atlântica e reportou o caso à presidente e ao dono da Latam. Ele teria sido ameaçado e instruído a não interferir na maneira como os negócios eram conduzidos. Mesmo assim, o diretor fez dois memorandos destacando a preocupação com a cobrança elevada.

 

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