Uma dos elementos mais relevantes da proposta do Libra, o token digital do Facebook, está bem escondido na onda de especulação. Lendo atentamente o documento oficial do Libra (link para o white-paper aqui) transparece a visão do Facebook sobre o gerenciamento das credenciais de identificação: algo extremamente importante e muitas vezes negligenciado.

Dentre os objetivos da Associação Libra, formada por bancos e “Tech Giants” para disciplinar as atividades da rede, encontra-se a atribuição de desenvolver um padrão identidade digital.

“An additional goal of the association is to develop and promote an open identity standard. We believe that decentralized and portable digital identity is a prerequisite to financial inclusion and competition.” Libra white-paper, página 9 / 12

Até hoje a função de “desenvolver e promover um padrão de identidade aberto” estava reservada ao Estado. Tem sido função exclusiva e inalienável do Estado emitir passaportes, registros civis e as certidões de identidade.

Portanto, além de assumir a função de autoridade monetária por força de uma rede de mais de 2 bilhões de usuários, o Facebook através da rede Libra também poderá assumir a tutela sobre o registro civil de pessoas.

Identidade digital descentralizada e portátil

Ninguém gosta de confiar numa autoridade única e centralizada para cuidar das senhas e credenciais de identificação. Ao invés de confiar na ferramenta de login do Google ou Facebook para acessar outros sites, o ideal seria ter controle desses acessos nós mesmos.

A ideia de substituir cartórios por repositórios digitais não é nova. As aplicações Blockchain que asseguram a veracidade do ato ou fato com timestamping e criptografia já estão aí (veja um exemplo neste link). Em teoria, isso poderia proteger melhor essas informações contra hackers e golpistas, já que esses documentos não estariam guardados nos servidores de uma empresa.

Hoje o conceito de “identidade auto-soberana” é um dos grandes desafios no mundo da tecnologia distribuída. Muitos desenvolvedores e empresas, como Microsoft e a IBM vêm trabalhando nisso há anos sem relativo sucesso. Existe uma certa ansiedade frente a previsões de que até o ano de 2026 a criptografía asimétrica poderá ser comprometida por computadores quânticos (mais sobre quantum computing a seguir).

A invenção de um método assegurando a identidade auto-soberana iria além dos limites da internet. Isso significa que bilhões de pessoas sem nenhum tipo de credencial identificadora ganhariam visibilidade, fariam parte do censo populacional e consequentemente de políticas públicas. Essa tecnologia poderia facilitar o acesso a serviços de saúde, acesso a direitos fundamentais, além do óbvio benefício de poder abrir contas bancárias e obter empréstimos.

Nação Facebook

Mas esse é o contexto global. Esses bilhões de pessoas estão espalhadas pelo mundo e fazem parte do território geográfico e jurídico de diferente paises soberanos. O que o Facebook sinaliza é que ao expandir o benefício da identificação digital, ela ganhará também a soberania sobre informações capazes de determinar políticas monetárias e públicas, e por extensão fiscal e tributária.

Ajudar pessoas esquecidas pelo Estado e pelas elites mais ricas faz parte do que o Facebook pretende quando se propõe a “servir como um meio eficiente de troca para bilhões de pessoas em todo o mundo”. Mas isso também significa unificar uma população dentro de Estado virtual único, uma nação digital cuja única barreira de acesso é a internet e os smartphones.

Mas quanto a infraestrutura da internet não temos que nos preocupar. O Falcon Heavy Rocket da SpaceX já está trabalhando no futuro da Internet (ou na internet do futuro).

Democracia Reinventada

Atualmente as políticas KYC / AML já são realidade para a comunidade internacional. Para acessar um determinado serviço e transacionar com o Libra você também terá que aderir ao sistema e obter uma aprovação prévia. Provavelmente por isso que os desenvolvedores do Libra apontam que um padrão de identidade aberto e portátil é “pré-requisito para a inclusão financeira”.

O problema aqui é que uma vez criada uma rede financeira global, nos tornamos dependentes dela, mas sem poder de negociação ou influência. O Facebook pode revogar contas à vontade. E até agora não encontrei nenhuma menção ou procedimento para resolver disputas contra alguma arbitrariedade.

“Open Source”

Como vem sendo exposto por analistas no mundo todo, é difícil dizer o grau de descentralização ou mesmo se a rede Libra será descentralizada e distribuída. O Facebook não revelou nada sobre o que está planejando quanto à rede em si, muito menos sobre o novo sistema de identidade de Libra. Até o momento a frase de efeito para tem sido “open source”.

O gerenciamento de identidade e dados pessoais é um grande desafio. Não está claro como o Facebook e a Associação Libra superariam essa dificuldade técnica que, diga-se de passagem tem dificultado a implementação de soluções blockchain. Por um lado, muitas pessoas têm dificuldade de usar criptomoedas, mas na opinião de muitos a questão da identidade é a barreira mais relevante para a adoção massiva da tecnologia blockchain.

Outro desafio técnico diz respeito à privacidade. Esta peça é particularmente preocupante no contexto do Libra, dado o histórico do Facebook. Até porque uma aversão à vigilância financeira alimenta grande parte do movimento de criptomoedas.

Ainda que tecnologia da identidade descentralizada tenha avançado, a adoção através do Libra de um sistema de identificação para bilhões de pessoas em todo o mundo parece ser prematuro neste estágio.

Por Pascual Arrechea