Justiça de Alagoas determina bloqueio de R$ 3,7 bi das contas da Braskem

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Investing.com – A Braskem (BOV:BRKM5) divulgou na manhã desta quarta-feira fato relevante informando que o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas aceitou o pedido formulado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, ambos de Alagoas, determinando o bloqueio cautelar no montante aproximado de R$ 3,7 bilhões em contas bancárias da petroquímica.

A decisão visa garantir eventuais indenizações à população afetada pelo fenômeno geológico ocorrido em bairros próximos à área de extração de sal-gema em Maceió. A Braskem destaca que tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis para reverter a decisão.

O governo de Alagoas anunciou no início do mês que a procuradoria estadual abriu ação para evitar que a petroquímica fosse vendida sem a unidade da companhia no estado, que é alvo de acusações de ser responsável por crateras e rachaduras que comprometeram construções em três bairros da capital Maceió.

Na época, a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas informou que queria assegurar o ressarcimento integral dos danos ambientais, patrimoniais, sociais e morais causados pela empresa ao meio ambiente, aos moradores e ao Estado na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.

Em Alagoas, a Braskem explora jazidas de sal-gema, mineral usado na produção de insumos para fabricação de PVC. A empresa, que exerce atividades de mineração em Alagoas desde 1975, possui um complexo de produtos químicos na cidade que tem o sal como uma das principais matérias-primas.

No início de maio, relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) apontou que a mineração de sal-gema é a principal responsável por instabilidades no solo da cidade que levaram o Ministério Público de Alagoas a abrir, em abril, uma ação que pede bloqueio de cerca de 6,7 bilhões de reais da companhia.

As crateras e rachaduras que surgiram há vários meses nos bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro fizeram a prefeitura suspender processos de licenciamento de construções e empreendimentos na área.

No começo do mês, a Defesa Civil de Maceió afirmou que cerca de 10.500 famílias “estão sendo afetadas pela instabilidade do solo”, segundo um mapa de danos divulgados mais cedo por autoridades da cidade. Desse total, 4.500 têm recomendação para realocação, informou a prefeitura.

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