O Bitcoin recebeu reconhecimento na China como ‘propriedade virtual’. Isso não significa que as atividades de negociação se tornaram mais fáceis, e sim uma mera proteção contra a propriedade do ativo.
O Hangzhou Internet Court confirmou a alteração do status do Bitcoin para ‘propriedade virtual’. A decisão confirma que a posse de Bitcoin agora é legalizada na China e indica que os donos da cripromoeda estariam protegidos contra disputas em relação a posse.
Parte do relatório do portal Beijing News, faz a seguinte declaração:
“Bitcoin detém os atributos da propriedade. É valioso, escasso, divisível e fungível. Portanto, devemos reconhecê-lo como propriedade virtual de acordo com o “Direito Civil Geral”. A propriedade virtual é legalmente protegida pelas leis da República Popular da China. ”O primeiro caso de violação de propriedade do Bitcoin foi resolvido na Corte Digital de Hangzhou”.
No entanto, esta não é a primeira vez que o Bitcoin foi declarado como ativo legal na China pelas autoridades judiciais. Em 2018, a Comissão de Arbitragem de Shenzhen declarou que “o ativo deveria ser protegido de acordo com a lei” e que é legal possuir e transferir.
O Tribunal de Hangzhou acrescentou mais credibilidade ao Bitcoin afirmando que a criptomoeda atende aos requisitos de propriedade virtual porque tem valor, é escasso e fungível. Apesar da notícia positiva em relação ao Bitcoin, as ICOs são proibidas no país desde 2017. A decisão apenas dá certos direitos em relação ao Bitcoin como commodity.
