Aneel abre consulta pública para empréstimo de até R$ 16 bilhões a distribuidoras de energia

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu consulta pública nesta 3ª feira (26.mai.2020) para debater a estrutura da operação para realizar empréstimos de até R$ 16 bilhões às distribuidoras de energia elétrica por meio da chamada conta-covid.

Durante reunião da agência, transmitida online, a diretora Elisa Bastos sugeriu teto de R$ 15,4 bilhões de recursos a serem disponibilizados às elétricas.

Desse total, seriam R$ 8,8 bilhões para cobrir as perdas das distribuidoras com o aumento da inadimplência durante a pandemia. E mais R$ 4,8 bilhões seriam destinados a suprir a perda de mercado das distribuidoras por causa da redução do consumo no período de crise.

Os custos de amortização dos financiamentos poderão ser repassados às tarifas dos consumidores por meio de encargo, conforme autorizado pelo decreto nº 10.350.

COVID-19

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião nesta terça-feira determinar que suas áreas técnicas comecem a analisar o impacto da pandemia de coronavírus sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de empresas de distribuição de energia.

O tema, no entanto, deverá ser alvo de consulta pública a ser aberta apenas mais à frente, após um processo iniciado agora para discutir detalhes de uma operação estruturada pelo governo para aliviar os efeitos da Covid-19 sobre o caixa das elétricas no curto prazo.

Uma eventual conclusão de que os efeitos da pandemia desequilibraram as concessões daria às distribuidoras direito a reajustes extraordinários de tarifas, a serem calculados pela agência reguladora, conforme definido nos contratos.

O consumo de energia no Brasil recuou 14% desde o início de quarentenas decretadas por governos estaduais para conter a disseminação do vírus, enquanto a inadimplência entre clientes das distribuidoras quase triplicou, para 10%, o que levou os ministérios de Minas e Energia e da Economia a costurarem empréstimos para apoiar as empresas do setor.

Pela proposta colocada em consulta pública nesta terça-feira, esses financiamentos envolveriam até 16,1 bilhões de reais, a serem quitados posteriormente em 60 meses.

Ainda assim, distribuidoras têm demonstrado preocupação de que esse apoio, que vem sendo chamado de Conta-Covid pelo governo, não seja suficiente para equilibrar suas operações em meio às consequências da pandemia, que podem incluir efeitos econômicos como redução de renda da população e impactar níveis estruturais de inadimplência e perdas de energia nas empresas.

O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que o tema do equilíbrio das concessões será discutido em uma segunda fase da consulta pública aberta nesta terça-feira, após a definição de todos detalhes do socorro de curto prazo às elétricas.

“Entendo que as ações devem seguir uma lógica sequencial”, defendeu o diretor, ressaltando no entanto que a agência irá analisar a intensidade com que a pandemia afetou condições originais estabelecidas no contrato de concessão das empresas.

“Dada a característica singular da situação vivenciada, isso se traduz num desafio maior, porque ainda não temos clareza da profundidade (dos efeitos da crise)”, apontou.

A diretora Elisa Bastos explicou que esse trabalho deverá envolver a definição de critérios para uma avaliação “estruturada, sem ser casuística”, de eventuais pedidos de reequilíbrio e revisão tarifária extraordinária que sejam apresentados pelas elétricas.

Esse processo de discussão, no entanto, poderá ser longo.

“Para se avaliar a questão econômica levaríamos da ordem de grandeza de meses, é uma ordem de informações considerável”, disse o diretor Julio Cesar Ferraz, durante a discussão.

Não ficou imediatamente claro quando a segunda etapa da consulta pública poderia ter início.

Entre os principais investidores do setor de distribuição de energia no Brasil estão a italiana Enel, o grupo espanhol Iberdrola, por meio da Neoenergia, e a chinesa State Grid, dona da CPFL, além das locais Energisa e Equatorial.