Eletrobras presta esclarecimentos após operação envolvendo sua controlada Eletrobras Termonuclear

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A Eletrobras prestou esclarecimentos ao mercado na noite desta quinta, 25, após a nova fase da operação da Lava-Jato denominada Operação Fiat Lux. A ação teve como finalidade aprofundar as investigações relacionadas às obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3, da controlada Eletrobras Termonuclear.

O Fato Relevante foi divulgado pela empresa (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6) na noite desta quinta-feira (25).

A Eletrobras informou que os contratos relacionados à construção da usina nuclear de Angra 3 foram objeto de análise no curso da investigação independente realizada pela companhia, e conduzida pelo escritório Hogan Lovells, desde o início de 2015 até o final de 2018. “Todos os atos potencialmente ilícitos referentes a Angra 3 identificados na investigação foram objeto de medidas administrativas cabíveis, e a companhia registrou perdas no montante de R$ 141.313 mil, nas suas informações financeiras consolidadas do terceiro trimestre de 2016 arquivadas no Brasil”, destacou em fato relevante.

Dividendos

A Eletrobras informou que vai propor aos acionistas, na assembleia geral ordinária marcada para 29 de julho, o pagamento de R$ 2,5 bilhões em dividendos relativos aos resultados de 2019 até o final do ano.

No documento com as propostas da administração para o encontro, a companhia informou que também vai propor a não distribuição de recursos retidos na reserva especial de dividendos, relativo ao lucro do exercício de 2018, em função da pandemia de covid-19. Em 2018, devido à incapacidade financeira da companhia, foi constituída uma reserva especial de dividendos no montante de R$ 2,3 bilhões.

Segundo a empresa, o cenário econômico mundial, com repercussões ainda imensuráveis ao Brasil e à Eletrobras, “demanda reforçada cautela por parte da administração da companhia na gestão do caixa e em decisões que envolvam valores relevantes”.

Fraudes e obras paradas há 35 anos

Segundo reportagem da Exame, a usina de Angra 3, da Eletronuclear, voltou a ganhar destaque após operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 25, que investiga contratos fraudulentos envolvendo as obras da subsidiária da Eletrobras. O episódio é mais um da novela que já dura mais de 35 anos. Mas por que o projeto não sai do papel?

Não é por falta de vontade da atual gestão do Almirante Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia (MME). Ele não esconde o desejo de impulsionar o setor de energia nuclear e expõe sua opinião publicamente, sempre que tem oportunidade.

Em sua experiência na Marinha brasileira, Bento Albuquerque integrou a equipe do Programa de Desenvolvimento de Submarinos, uma parceria entre Brasil e França, cujos projetos incluíam o primeiro submarino de propulsão nuclear brasileiro.

Para colocar em prática os projetos de energia nuclear da pasta, a Eletrobras teria que priorizar o avanço das obras de Angra 3, que em breve completam aniversário de 40 anos.

Entre os diversos escândalos de corrupção envolvendo Angra 3, destaca-se a acusação contra o ex-presidente da República Michel Temer, que chegou a ser preso por supostos favorecimentos em contratos relacionados à construção da usina.

Paralelamente, a Eletrobras tem reduzido a atenção para com sua subsidiária de energia nuclear, diante do caixa comprometido pelas inúmeras crises dos últimos anos. Enquanto isso, as contas fixas continuam chegando. As obras de Angra 3, paradas, consomem dezenas de milhões de reais todo mês só de empréstimos do BNDES e da Caixa, além de recursos para empresas terceirizadas para evitar uma depreciação do que já foi levantado.

No balanço da Eletrobras referente ao primeiro trimestre deste ano, a companhia reportou mais um adiamento da entrada em operação de Angra 3, dessa vez em 11 meses. A previsão agora é que a usina comece a operar somente em 30 de novembro de 2026.

Bento Albuquerque chegou a falar publicamente sobre a busca por um parceiro privado para a conclusão das obras, o que não foi para frente. Estima-se que a conclusão de Angra 3 demandaria mais de 15 bilhões de reais.

“O grande problema do Brasil é que os projetos de infraestrutura não são uma política de Estado. Se muda o governo, o empreendimento deixa de ser importante”, afirma Marcos Meira, presidente da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e procurador do estado de Pernambuco.

O especialista lembra que uma parte importante das obras de Angra 3 já está concluída (estrutura e fundação). No entanto, o maquinário, que é importado em sua maioria, deverá consumir quantias significativas. Em um cenário de dólar alto, o investimento torna-se ainda maior para a Eletronuclear.

Segurança nacional

O setor de energia é visto como uma questão estratégica de governo e, no caso da geração nuclear, o tema ganha importância de segurança nacional. Por este motivo, há resistência por parte de setores da sociedade quando se fala em parceiros privados para concluir as obras de Angra 3.

Por outro lado, o mercado vê com preocupação a falta de capacidade de investimentos por parte da Eletrobras, que não tem fôlego para fazer os aportes mínimos necessários para suas operações.

“Os problemas de corrupção envolvendo a Eletronuclear atrapalham o desempenho da Eletrobras. O investidor pesa os custos com investigações, obras paradas. Se a empresa seguir como estatal, o preço da companhia continuará descontado”, afirma Paloma Brum, economista da Toro Investimentos.

Após a aprovação do novo marco do saneamento básico no Senado, na noite da quarta-feira, 24, as ações da Eletrobras surfaram na onda de otimismo do mercado acerca do pacote de privatizações da gestão de Paulo Guedes, ministro da Economia. Nesta quinta, os papéis da estatal fecharam em alta de 3,87% (ON) na bolsa brasileira, a B3.

Para Brum, o projeto de privatização da Eletrobras não deve enfrentar grande resistência no atual governo, apenas a revisão de alguns pontos, que devem ser discutidos.

Ainda na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou julgamento de ações que questionavam a retomada das obras de Angra 3 e que corriam desde 2009. Na prática, o STF deu sinal verde para evitar qualquer problema para conclusão do projeto.

Apesar do otimismo que se espalha pelo mercado, o horizonte para a conclusão de Angra 3 continua nebuloso. “O governo não diz como vai tratar a questão da Eletronuclear em uma eventual privatização da Eletrobras e, enquanto isso, as obras continuam consumindo recursos vultosos”, diz Meira.

Leia a íntegra do fato relevante abaixo:

“Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral, em relação a deflagração, na data de hoje, da nova fase da operação da Lava-Jato denominada Operação Fiat Lux (“Operação”), referente ao desdobramento de investigações e processos criminais em curso, tendo como finalidade aprofundar as investigações relacionadas às obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3 (“Angra 3”) da controlada Eletrobras Termonuclear S.A – Eletronuclear (“Eletronuclear”), o que se segue:

1. Segundo dados publicados pelo Ministério Público Federal, nesta data, em seu website (www.mpf.mp.br), a Operação é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação;

2. Os contratos relacionados à construção da usina nuclear de Angra 3 foram objeto de análise no curso da investigação independente realizada pela Companhia, e conduzida pelo escritório Hogan Lovells, desde o início de 2015 até o final de 2018. Todos os atos potencialmente ilícitos referentes a Angra 3 identificados na investigação foram objeto de medidas administrativas cabíveis, e a Companhia registrou perdas no montante de R$ 141.313 mil, nas suas informações financeiras consolidadas do terceiro trimestre de 2016 arquivadas no Brasil. No que se refere ao Formulário 20F, arquivado na SEC, as mesmas perdas, no mesmo montante total, foram registradas nos formulários dos anos de 2014 e 2015, devido a diferença de datas de reporte;

3. A Companhia tem colaborado integralmente com todas as ações do Ministério Público Federal e dos órgãos de controle no âmbito da operação Lava-Jato, inclusive funcionando como assistente de acusação nas ações criminais contra os executivos, além de vir adotando medidas administrativas e judiciais para resguardar seus interesses diante dos indícios de fraude e corrupção apurados. Isso inclui a anulação de contratos e a demissão de dirigentes e colaboradores implicados nas investigações pela potencial participação em atos ilícitos. Além disso, também foram revistos os procedimentos de contratação e fiscalização, adotando-se rigorosos procedimentos anticorrupção, incluindo um amplo programa de compliance desde então em vigor em todas as empresas Eletrobras, o “Eletrobras 5 Dimensões”;

4. Além disso, todos os contratos relacionados às obras de Angra 3 foram imediatamente suspensos tão logo houve ciência acerca da deflagração das investigações passadas, especialmente após as operações Radioatividade e Pripyat.

5. Atualmente, a Eletronuclear vem conduzindo o processo de retomada da construção de Angra 3, renegociando os contratos para a conclusão da usina, exceto aqueles que foram anulados ou suspensos por envolvimento das contrapartes nas ações decorrentes das operações anteriores da Lava-Jato, ainda em curso. Para a retomada das obras, a Companhia vem adotando medidas adicionais de compliance; 

6. Acresça-se que, em dezembro de 2019, a Eletronuclear obteve decisão favorável na ação judicial contra as empreiteiras envolvidas nas obras da usina de Angra 3. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou nulos, por unanimidade, dois contratos de montagem eletromecânica de Angra 3, julgando improcedente ação ajuizada contra a Eletronuclear por sete empreiteiras: Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa, Queiroz Galvão, UTC, Techint e EBE. Citando delações premiadas e acordos de leniência firmados por essas empresas, o tribunal confirmou a ocorrência de fraude na licitação e a nulidade dos contratos. Os contratos da Eletronuclear com a Engevix foram declarados nulos em novembro de 2017.

7. Cabe ressaltar também que a Eletronuclear afastou sete executivos a partir das investigações realizadas, as quais, posteriormente, tiveram a propositura pelo Ministério Público de ações penais para apuração de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que ainda se encontram em andamento. Também foram propostas ações de ressarcimento contra pessoas jurídicas e físicas, incluindo ex-executivos de empreiteiras e da própria Eletronuclear. Muitas destas ações correm hoje em segredo de Justiça. 8. Conforme já noticiado anteriormente, desde que surgiram denúncias envolvendo o empreendimento, Eletrobras e Eletronuclear têm cooperado com as investigações das autoridades competentes e continuam à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se tornem necessários. A Eletrobras continua monitorando as notícias decorrentes das investigações e delações premiadas tornadas públicas, a fim de avaliar a necessidade de adoção de eventuais medidas remediadoras”.

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