O que são Títulos Públicos judiciais e como investir?

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Títulos públicos fazem parte de uma classe de ativos bastante conhecida no mercado financeiro.

Entretanto, existe um tipo de título público pouco conhecido, mas que pode render 3x mais que os produtos de renda fixa.

Eu estou falando do título público judicial, que é o tema do post de hoje.

O que são títulos públicos judiciais?

Os títulos públicos judiciais são uma maneira de investir nos chamados precatórios.

Primeiramente, precisamos adentrar mais a fundo no conceito de precatório.

Trata-se de uma ordem judicial de pagamento emitida pelo Tribunal de Justiça quando uma ação contra um órgão público ou governo transita em todas as instâncias jurídicas. A sentença envolve o pagamento de um valor em dinheiro para uma pessoa física ou empresa.

Esses precatórios podem ser de natureza alimentar ou comum.

No primeiro caso, são ações envolvendo o pagamento de salários atrasados, pensões, indenizações ou aposentadoria de servidores públicos.

Os de natureza comum são precatórios referentes a ações envolvendo outros tipos de indenizações, como desapropriações.

Por lei, após a expedição esses títulos devem ser pagos em até dois anos: títulos emitidos até o dia 1º de julho devem ser pagos no ano seguinte e, após essa data, no ano subsequente.

Entretanto, nos últimos anos isso nem sempre foi cumprido, levando a filas de espera com atrasos que podem chegar a 18 anos.

Por conta disso, muitos credores optam por vender esse precatório a que têm direito por um valor abaixo do acordado judicialmente. A diferença entre o valor de face e o valor de venda, chamado de deságio, é o que torna possível originar ativos através desse precatório – e assim nasce o título público judicial.

Os direitos creditórios – uma etapa antes do título se tornar um precatório – também podem ser considerados títulos públicos judiciais.

Como investir em títulos públicos judiciais?

Você deve estar se perguntando por que os títulos públicos judiciais não são tão conhecidos, certo?

Vamos esclarecer: até pouco tempo atrás, investir nesse tipo de ativo era uma oportunidade disponível somente para investidores institucionais ou com mais de R$1 milhão de patrimônio líquido investido.

Isso complicava muito a situação para o investidor comum.

Entretanto, nos últimos anos diversas fintechs têm surgido com o objetivo de democratizar o acesso a esses ativos.

Já é possível encontrar no mercado oportunidades de investimento em títulos públicos judiciais com aporte mínimo de R$10 mil.

Originalmente postado em: https://blog.hurst.capital/blog/titulos-publicos-judiciais

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