A Copel Distribuição, companhia controlada pela Copel (BOV:CPLE3), em função de recente decisão favorável reconhecendo o seu direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. De acordo com o documento, a empresa iniciará o processo de habilitação do crédito, que gira em torno de R$ 5,8 bilhões.

“Esse assunto, já mencionado em nota explicativa nº 13.2 das últimas informações trimestrais de 31 de março de 2020, tem efeito retroativo à 2004, referente a 5 anos anteriores ao ajuizamento da medida judicial. Adicionalmente ao impacto retroativo mencionado acima, a Copel DIS estima uma redução média de 3,8% no valor das faturas de energia dos seus consumidores, em decorrência da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS por força desta decisão judicial”, explicou o comunicado.

A Copel Distribuidora está avaliando os desdobramentos da decisão, envolvendo aspectos contábeis, tributários, jurídicos e regulatórios, incluindo a forma de compensação/recuperação. “Tais efeitos serão registrados nas próximas informações trimestrais findas em 30 de junho de 2020 da Copel, cuja divulgação está prevista para agosto de 2020”, explicou a Companhia Paranaense de Energia no fato relevante.