Credores insatisfeitos se opõem com a proposta de alteração da Oi de modificar o PRJ

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Insatisfeitos com a proposta de alteração da Oi (BOV:OIBR3) de alterar o plano de recuperação judicial aprovado em 2017, Itaú Unibanco, Santander, Banco do Brasil e China Development Bank (CDB) protocolaram na Justiça objeções contra o aditamento que será submetido entre o fim de agosto e o início de setembro ao crivo de uma assembleia de credores. Entre outros pontos, as instituições financeiras questionam a previsão de que aproximadamente R$ 2,5 bilhões provenientes da futura venda de ativos da companhia sejam usados para quitar dívidas da Oi Móvel junto à Telemar.

Na avaliação de Guilherme Marcondes Machado, especialista no tema, a viabilidade da recuperação judicial da Oi estaria ameaçada caso houvesse uma decisão da Justiça favorável a esses credores. Isso porque o aditamento prevê a venda de ativos como forma de pagar credores e financiar a expansão da rede de fibra óptica da Oi.

No aditamento, a Oi prevê um desconto de 60% sobre o valor de face da dívida com bancos e agências de crédito à exportação. No plano de recuperação judicial aprovado por credores em 2017, não houve desconto sobre o valor devido pela Oi a bancos locais e agências de crédito à exportação.

Somados, esses passivos tinham valor de face de quase R$ 18 bilhões no fim de março. No entanto, o valor justo das dívidas era bem inferior, segundo a Oi: R$ 8,34 bilhões. Um dos principais argumentos nas petições contrárias ao aditamento é de que – ao propor alterações relevantes, como a venda da telefonia móvel – o acréscimo equivaleria na verdade a um plano de recuperação novo. “É uma maneira deles tentarem inviabilizar a modificação do plano”, diz Marcondes Machado. “O que a Oi está fazendo é comum.”

As instituições financeiras ressaltam na Justiça que outro plano só poderia ser apresentado caso a Oi ajuizasse novo pedido de recuperação judicial. Por lei, isso só pode ser feito cinco anos após a homologação do plano aprovado pelos credores. No caso da Oi, a homologação pela Justiça ocorreu em 2018.

“A questão aqui não é jurídica. É negocial”, resume fonte próxima à Oi que pediu para não ter seu nome revelado. Por não concordarem com o desconto de 60%, os credores que fizeram as objeções estariam – na visão dessa fonte – tentando criar um empecilho que lhes permitisse negociar a retirada do “haircut” do aditamento.

Um segundo ponto em comum entre as objeções diz respeito à futura votação do aditamento na asssembleia de credores. Em sua petição, o CDB argumenta que “apenas os credores diretamente afetados devem ter direito de voto com relação ao aditivo”. Com isso, as instituições financeiras tentam evitar que os antigos “bondholders” da Oi, cuja dívida foi convertida em participação no capital da empresa, votem na assembleia.

“O conflito de interesses é evidente”, diz o Itaú Unibanco na petição. “E assim sendo, como podem os acionistas (e ex-credores) votar deliberação sobre proposta de aditamento ao PRJ [plano de recuperação judicial] apresentada pelas recuperandas mediante sua autorização, em seu benefício, e em detrimento do cumprimento das obrigações de pagamento de créditos concursais estabelecidas pelo PRJ Original?”, acrescenta.

A fonte próxima à Oi cita como exemplo a venda das operações móveis – principal ativo da empresa do ponto de vista de geração de receita – para argumentar que o aditamento impacta todos os credores.

“As regras de votação de qualquer aditamento foram definidas de maneira clara na aprovação do plano original, não foram contestadas por nenhum credor e, assim, já se tornaram definitivas. Neste sentido, estão sendo seguidas nos exatos termos do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores e homologado pelo juízo”, respondeu a Oi em nota.

O aditamento prevê ainda que parte dos recursos gerados pela venda de uma fatia da InfraCo, companhia de infraestrutura neutra que a Oi planeja criar a partir da reestruturação de suas operações, seja destinada ao pagamento de uma dívida da Oi Móvel com a Telemar. Na Justiça, os advogados do CDB se queixam de que o dinheiro seria destinado ao “pagamento à Telemar de dividendos.”

Por e-mail, a Oi esclareceu que “os R$ 2,5 bilhões de dividendos incluídos no plano são na verdade um dos mecanismos de remuneração da Oi SA após a entrada de um novo sócio, serão pagos pela InfraCo à Oi e serão destinados a garantir o fluxo de caixa da companhia, e em nenhuma maneira distribuídos para acionistas”. A Oi negocia no mercado a venda de até 51% do capital da InfraCo, cuja a criação depende ainda do aval dos credores. Com a entrada de um novo sócio, a Oi teria direito a essa injeção de R$ 2,5 bilhões. Telemar e Oi Móvel, nesse caso, são entidades jurídicas que compõem a Oi. Procurados, CDB, Itaú e BB não se manifestaram. O Santander informou que não comenta casos sub judice.

Visão do mercado

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Por Rodrigo Carro, Valor

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