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O governo, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, abriu uma consulta pública para saber a opinião da população sobre a necessidade de informar à Receita Federal sobre transações com criptomoedas.
A iniciativa faz parte da agenda para a melhoria regulatória sobre o ambiente de investimentos no Brasil, e conta com diversos temas além da tributação dos criptoativos.
Descrita como um “instrumento de planejamento para auxiliar na identificação e organização de temas estratégicos que a serem acompanhados pela Camex no próximo biênio”, a medida busca saber especificamente a opinião da sociedade brasileira sobre:
“Obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)”.
Desde a publicação da Instrução Normativa RFB N° 1.888, em maio de 2019, usuários e corretoras de criptomoedas devem prestar informações sobre suas atividades para fins tributários no Brasil.
Isso inclui declarar operações como compra e venda, permuta, doação, transferência e retiradas de criptoativos para exchanges, aluguel de criptoativos (semelhante ao aluguel de ações) e outras operações.
Recentemente a Receita divulgou um relatório que mostra que, das operações declaradas, os valores movimentados usando Ripple (XRP) ultrapassou o Bitcoin (BTC) no Brasil no primeiro trimestre de 2020.
De acordo com publicação no Diário Oficial da União, a Camex pretende, com a Consulta Pública, “prover o Governo Federal com informações para a tomada de decisão sobre o assunto”.
A iniciativa foi lançada na última quinta-feira (20) e conta com um prazo de 60 dias a partir desta data para que os interessados contribuam enviando suas manifestações conforme orientações disponíveis no site da Camex, na aba Consultas Públicas.
Camex
Composta por diversos órgãos, a Câmara do Comércio Exterior (Camex), tem como objetivo a formulação a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, aos investimentos estrangeiros diretos, aos investimentos brasileiros no exterior e ao financiamento às exportações.
O órgão faz parte do Conselho de Governo da Presidência da República e visa promover o aumento da produtividade da economia brasileira e da competitividade internacional do país. Atualmente a taxa Selic se situa em 2% ao ano.
Por Viviane Nogueira
