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Magalu: MPT rejeita denúncias de racismo contra empresa

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo rejeitou uma série de denúncias apresentadas contra o Magazine Luiza (BOV:MGLU3), acusando a varejista de racismo por ter criado um programa de trainees voltado exclusivamente para pessoas negras, segundo O Globo. Para o MPT, o caso não trata de violação trabalhista, mas de ação afirmativa de reparação histórica. Ao todo, o MPT recebeu 11 denúncias, acusando a empresa de promoção de “prática de racismo”.

Anunciada na última sexta-feira, 18, a iniciativa do Magalu teve larga repercussão nas redes sociais, despertando elogios e críticas – inclusive com acusações de “racismo reverso” e ameaças de representação contra a empresa no Ministério Público, o que se confirmou.

Para o MPT, a política da empresa é legítima e não existe ato ilícito no processo de seleção, já que a reserva de vagas à população negra é plenamente válida e configura ação afirmativa, além de “elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno”. Essa exclusão, segundo o Ministério Público, se traduz na falta de oportunidades de acesso ao emprego, na desigualdade de remuneração e na dificuldade de ascensão profissional, “quando comparado aos índices de acesso, remuneração e ascensão profissional da população branca”.

Em 2017, uma pesquisa do Instituto Ethos com as 500 empresas de maior faturamento do Brasil alertou que os profissionais negros correspondiam a apenas 6,3% dos postos de gerências e 4,7% do quadro executivo. O estudo aponta que nas posições de liderança se refletem as desigualdades raciais que impedem a representatividade majoritária da população negra, configurando o racismo estrutural que inviabiliza a equidade no mercado de trabalho.

O MPT também ressaltou no indeferimento que ações afirmativas como a do Magazine Luiza possuem amparo na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/2010) e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário. Além disso, são objeto de atuação estratégica e prioritária do próprio MPT, por meio do Projeto Nacional de Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho, consolidado em 2018 na Nota Técnica do Grupo de Trabalho de Raça.

“O que os empregadores não podem fazer é criar seleções em que haja reserva de vagas ou preferência a candidatos que não integram grupos historicamente vulneráveis”, alerta a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, procuradora Adriane Reis de Araujo. Em 2006, o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por um caso considerado “prática de discriminação odiosa”.

Prejuízo no 2T20

Magazine Luiza registrou prejuízo ajustado de R$64,5 milhões no segundo trimestre, ante lucro de 85,2 milhões um ano antes. A varejista teve um salto nas vendas do segundo trimestre, uma vez que suas vendas pelo comércio eletrônico compensaram com sobras a queda nas vendas das lojas físicas, fechadas desde meados de março devido às medidas de isolamento social para conter a pandemia da Covid-19.

 

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