Portobello quita dívida com a Refinadora Catarinense por R$ 101,9 milhões

A Portobello (BOV:PTBL3) informou que quitou uma dívida de R$ 101,9 milhões com a Refinadora Catarinense, após o STJ julgar procedente recurso especial que extinguiu processos de execuções fiscais de precatório cedido em dação em pagamento por parte da refinadora.

A origem desta dívida tem como marco histórico a garantia prestada pela Refinadora Catarinense S. A., na operação de cessão de créditos tributários. Esses créditos foram objeto de compensações fiscais, a partir do ano de 2002; e resultou na sua não homologação pela Receita Federal do Brasil, o que gerou um passivo tributário. O passivo foi objeto de parcelamento extraordinário pela Lei n. 11.941/09

No último dia 8 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça julgou procedente o pedido da PBG S. A. em recurso especial e terminativo cuja decisão implica na extinção dos processos de execuções fiscais, ora garantidos em pecúnia, de precatório cedido em dação em pagamento por parte da Refinadora Catarinense S. A. Desta forma, a extinção das execuções fiscais possibilita o equacionamento da dívida, pois permitirá o levantamento dos valores penhorados (R$ 89,5 milhões); aplicação de deságio estabelecido no contrato de dação em pagamento (R$ 8,2 milhões); e pagamento em dinheiro pela Refinadora Catarinense S. A. (R$ 4,2 milhões), dando quitação da dívida (R$ 101,9 milhões).

Lucro no 2T20

A PortoBello, maior empresa de revestimentos cerâmicos do Brasil, divulgou lucro líquido de R$ 51,7 milhões no segundo trimestre, R$ 27,6 milhões acima do 2T19.