Bitcoin, stablecoins e tokens são ‘bem vindos' em Sandbox do Banco Central do Brasil

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Projetos envolvendo Bitcoin, criptomoedas, tokens, criptoativos, ativos digitais, stablecoins e outras formas de “moeda digital” poderão ser encaminhados para o Banco Central do Brasil e buscar uma autorização em seu sandobox regulatório.

As resoluções aprovadas pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional, CMN, 4.865 e 4.866 e a Resolução BCB 29, deram o pontapé inicial ao projeto, que faz parte da Agenda BC# na dimensão competitividade.

O Cointelegraph entrou em contato com o BC para saber se haveria restrição a empresas de criptoativos ou projetos envolvendo criptomoedas e blockchain.

Inicialmente, segundo o BC, não haverá restrição desde que os participantes observem todas as regras estabelecidas pelo regulador.

O BC explicou que os interessados em participar do Sandbox Regulatório têm que desenvolver projetos inovadores que estejam na competência legal do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Desta forma, podem participar instituições que já fazem parte do universo regulado – do BC e do CMN – ou qualquer outra empresa constituída, desde que apresentem um projeto efetivamente inovador na área financeira ou de pagamentos.

Sandbox

“O Sandbox Regulatório é um ambiente em que entidades são autorizadas pelo Banco Central a testar, por período determinado, projetos inovadores na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades”, explicou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.

Segundo os documentos publicados pelo BC, um dos objetivos do sandbox é estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócio no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Além disso busca aumentar a eficiência e reduzir custos no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro e promover a concorrência e a inclusão financeira.

“Atender às necessidades dos usuários finais, em especial a liberdade de escolha, segurança, proteção de seus interesses econômicos, transparência na prestação de serviços e na cobrança de tarifas, tratamento não discriminatório, privacidade e proteção de dados pessoais e do sigilo bancário, acesso a informações claras e completas e a condições adequadas de fornecimento de produtos e de serviços”, destaca o documento.

Durante o período de testes, as empresas ficam sujeitas a requisitos regulatórios e monitoramento diferenciados .

Enquanto a ideia é desenvolvida, o Banco Central terá acesso aos resultados obtidos e avaliará os riscos associados aos novos produtos. Caso exista algum problema, a inovação pode ser limitada ou mesmo proibida. Por outro lado, caso a experiência seja bem sucedida, a comercialização em larga escala pode ser liberada.

“O objetivo do Sandbox Regulatório do BC é possibilitar a entrada de modelos de negócio inovadores que agreguem ganhos de eficiência, atinjam um público mais amplo e tragam mais competição aos sistemas financeiro e de pagamento no país”, afirmou Damaso.

Além disso, o Banco Central estará atento a projetos que também preservem a segurança e a eficiência desses sistemas.

Na prática

A partir hoje, o Banco Central irá se preparar para o estabelecimento das normas relativas ao primeiro ciclo do projeto – previsto para ser lançado no ano que vem.

“As informações sobre o processo de inscrição e mais detalhes sobre o assunto serão divulgadas nos próximos meses”, avisou a chefe-adjunta no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), Paula Ester Farias.

Mesmo assim, os futuros postulantes a participar da ação capitaneada pelo Banco Central já devem estar certos que terão de se adequar a alguns requisitos,

  • observação estrita das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo
  • cumprimento às normas do BC sobre o atendimento de reclamações realizadas por seus clientes e usuários
  • realização de transações com integridade, confiabilidade, segurança e sigilo
  • além de deixar claro para seus eventuais clientes que o produto/serviço é desenvolvido dentro do Sandbox Regulatório do Banco Central.

Ao final do ciclo de testes acompanhado pelo BC, os participantes terão a chance de obter autorização definitiva para operar no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

“Os projetos desenvolvidos também poderão servir de base para aprimorar as regulamentações do BC e do CMN”, concluiu a chefe-adjunta no Denor.

Sucep e CVM

Em junho de 2019 a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados tornam pública a intenção de implantar um modelo de sandbox regulatório no Brasil.

Naquela época as instituições declararam conjuntamente que o espaço surgia como uma resposta a transformação digital.

“Essa iniciativa surge como resposta à transformação que vem acontecendo nos segmentos financeiro, de capitais e securitário. O uso de tecnologias inovadoras, como distributed ledger technology – DLT, blockchain, roboadvisors e inteligência artificial, tem permitido o surgimento de novos modelos de negócio, com reflexos na oferta de produtos e serviços de maior qualidade e alcance.”, declararam.

Desta forma enquanto que a ação do BC trata dos sistemas financeiro e de pagamento, o Sandbox Regulatório da CVM refere-se ao mercado de capitais e o da Susep, ao mercado de seguros privados. Para o aprimoramento de seus respectivos projetos, os três órgãos têm trocado ideias e sugestões sobre o assunto.

Por Cassio Gusson

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