O Grupo Bitcoin Banco, GBB, comandado por Cláudio Oliveira, pode ganhar um novo fôlego graças a aprovação de uma alteração na Lei de Falências.
Desta forma, com a mudança, o GBB, que desde 2019 entrou com um pedido de recuperação judicial e ‘travou’ os saques de seus clientes, pode ganhar novos meios para ‘manobrar’ o processo e possivelmente pagar seus clientes.
O projeto analisado pelos senadores, modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005) por meio de sugestões apresentadas no PL 4.458/2020.
Entre as mudanças, há a ampliação do financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa.
Recuperação Judicial
Uma das principais mudanças da proposta é a regulamentação do empréstimo para o devedor em fase de recuperação judicial. Conforme o projeto, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento para tentar salvar a empresa da falência.
Desta forma, no caso do GBB, o grupo poderia pedir um empréstimo para saldar a dívida ou parte da dívida com seus clientes e credores e, com isso, retomar a credibilidade da companhia.
Em 2020, inúmeros processos e reviravoltas aconteceram com o caso do Grupo Bitcoin Banco. Em maio,a EXM Partners revelou suposta wallet do GBB e um possível golpe envolvendo os fundos do Grupo. Em junho, um delegado responsável por inquérito do GBB pediu prisão de Cláudio Oliveira. No mesmo mês, a Justiça também determinou despejo do Grupo Bitcoin Banco pela falta de pagamento. Em agosto, a CVM rejeitou a proposta apresentada pelo GBB. Agora, em mais uma reviravolta dessa história, a nova decisão pode ajudar o Grupo.
Processos judiciais
Porém, os clientes que abriram processos judiciais contra o GBB podem não ficar muito felizes com a decisão do Senado, pois as alterações proíbem qualquer tipo de penhora ou apreensão de bens.
Aprovado na Câmara dos Deputados no final de agosto, o projeto de lei também estende prazos para pagamento de dívidas tributárias; proíbe qualquer tipo de penhora ou busca e apreensão durante a fase de recuperação judicial; e estimula a apresentação de plano de recuperação a credores e negociações preventivas, além de regular outros temas.
As mudanças na Lei de Falências são vistas como necessárias por senadores em meio à pandemia do novo coronavírus, que fez estragos na economia brasileira. Ao todo, senadores apresentaram 60 emendas ao projeto.
Por Cassio Gusson
