Aneel limita distribuição de dividendos por empresas de distribuição de energia

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu limitar a distribuição de dividendos por algumas empresas de distribuição de energia em 2021 devido ao descumprimento de limites estabelecidos para os indicadores de qualidade do serviço.

A medida, que autoriza proventos apenas no mínimo permitido pela legislação, já havia sido aplicada em 2020 para o braço de distribuição de energia da Cemig (BOV:CMIG4), Cemig-D, a também estatal CEEE e concessionárias da italiana Enel em Goiás e Rio de Janeiro, além da Cocel, uma empresa de menor porte, que seguirão com a restrição em 2021, disse a agência em nota.

Além disso, entrou na lista neste ano também a CEB, do Distrito Federal, que era controlada pelo governo local e acabou adquirida pela Neoenergia (BOV:NEOE3) em um leilão de privatização realizado em dezembro passado.

São atingidas pela restrição elétricas cujos índices de duração e frequência de interrupções no serviço superam os limites definidos pela agência por dois anos seguidos ou por três ocasiões ao longo de cinco anos, explicou a Aneel em nota.

Ranking

A Aneel divulgou ainda um ranking das distribuidoras de energia do Brasil com base nos indicadores sobre a continuidade do fornecimento.

Os números mostram que o resultado das elétricas em geral foi o melhor já registrado nesses levantamentos, disse a agência, com trajetória contínua de melhoria desde ao menos 2011.

A agência apontou que a empresa com melhor avaliação dentre as de maior porte foi a CPFL Santa Cruz, da CPFL Energia, controlada pela State Grid, seguida por Equatorial Pará, da Equatorial Energia, e Cosern, do grupo Neoenergia.

Na última colocação ficou a CEEE-D, do Rio Grande do Sul, antecedida por empresas da italiana Enel em Rio de Janeiro, Goiás e Ceará.

Procurada, a CEEE recusou-se a comentar.

A Enel disse que o ranking da Aneel observa a frequência de duração e frequência das interrupções frente ao limite regulatório, que é definido para cada distribuidora de acordo com as características da região atendida.

A Enel disse ainda que investiu cerca de 3,8 bilhões de reais nas áreas de concessão de suas distribuidoras no país em 2020, um aumento de 24% em relação a 2019, e “segue comprometida em melhorar cada vez mais a qualidade do serviço prestado aos clientes”.

A Aneel apontou que os consumidores brasileiros ficaram em média 11,50 horas sem energia no ano, redução de cerca de 10% ante 2019, enquanto a frequência das interrupções caiu para 6,03 por cliente em 2020, contra cerca de 6,6 no ano anterior.

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