A CEEE-D anunciou que foi proferida decisão judicial mantendo a realização da sessão pública do leilão de alienação do controle acionário da empresa , agendada para 31 de março.
O fato relevante foi feito pela companhia (BOV:CEED3), nesta quarta-feira (24).
A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul em suspensão de liminar nº 2.899, onde se demonstrava que a manutenção da suspensão do leilão causaria grave lesão à economia pública, acarretando prejuízos significativos ao Estado do Rio Grande do Sul.
Em outro fato relevante, a CEEE comunicou que a Aneel verificou o cumprimento das cláusulas de eficiência na prestação de serviço de distribuição e na gestão econômica e financeira dos contratos de concessão de distribuição de 2019.
Mas um outro processo administrativo foi aberto pela Aneel devido ao não cumprimento da CEEE-D, por dois anos, do critério de eficiência com relação à gestão econômica e financeira da distribuidora, o que pode ocasionar a extinção da concessão.
Segundo a CEEE-D, o fato não interfere no processo de desestatização da companhia.
A CEEE-D pretende divulgar os resultados do 4T20 e referente ao ano de 2020 no dia 30 de março.
⇒ Confira a agenda completa da divulgação dos resultados do 4T20 e referente ao ano de 2020
