STF julga nesta quarta-feira instalação da CPI da Covid-19

LinkedIn

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (14) a liminar de Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da CPI da Covid-19 no Senado Federal. A sessão começa às 14 horas.

O impasse instalado na Corte pela decisão de Barroso levou ministros a buscarem um caminho para, ao mesmo tempo, preservar o colega, mas também baixar a temperatura política.

Uma das ideias em discussão é a de o plenário do Supremo manter a liminar de Barroso, mas dar ao Senado a prerrogativa de definir se a CPI só ocorrerá de forma presencial, ou seja, apenas quando o STF retomar suas atividades in loco, ou se os trabalhos já começam agora, por meio do sistema virtual.

Segundo a CNN, a proposta, no entanto, ainda não é consenso no Supremo.

Confira os próximos passos da CPI da Covid-19 no Senado

A CPI da Covid – que por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai investigar, além do governo federal, o uso de recursos da União repassados a estados e municípios – já tem os próximos passos estabelecidos.

Depois de definir os integrantes da comissão, vem a escolha do presidente e do relator – nomeados pelos membros. A comissão tem prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para fazer as investigações que julgar necessárias.

Dentro desse tempo, os senadores podem convidar ou convocar autoridades, pedir quebras de sigilos fiscal e telefônico, além de pedir também que o Ministério Público (MP) indicie investigados considerados responsáveis por crimes ou irregularidades.

Indicações

Pacheco decidiu unir o requerimento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O parlamentar afirmou que as propostas de CPI tratam de “assuntos conexos” e que há precedente para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos.

Segundo Pacheco, o ponto de partida da CPI é o pedido de Randolfe, que trata das “ações e omissões” do governo federal, “acrescido” do pedido de Girão, que trata dos estados e dos municípios.

Pacheco ponderou, no entanto, que no diz respeito a governadores e prefeitos a investigação deve se limitar ao repasse de verbas de origens federais. O presidente do Senado fez questão de dizer que a CPI será instalada apenas por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Nesta quarta-feira (14), o plenário da Corte vai analisar a questão e pode negar ou aceitar a decisão proferida por Barroso de forma monocrática.

Embora Pacheco tenha lido o requerimento, isso não significa que a CPI foi criada. A partir da leitura, pelo regimento interno do Senado, cada partido tem até 10 dias úteis para indicar seus representantes na CPI. A sigla não precisa, necessariamente, indicar um nome de imediato.

No entanto, caso a maioria seja formada – seis senadores –, a CPI pode ser iniciada mesmo com cadeiras vagas. Quando houver, ao menos, seis cadeiras ocupadas, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão.

Até a 0h, senadores que desistirem de apoiar a comissão podem retirar suas respectivas assinaturas e atrasar o início da CPI.

Sessões podem ser remotas

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, defendeu no início da sessão que a comissão só tenha início quando a maioria dos integrantes já estejam imunizados contra a Covid-19.

Já uma nota técnica apresentada pelo gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) defendeu a realização das CPIs de forma remota durante a pandemia do novo coronavírus.

Entenda o caso

No dia 8 de abril, Barroso determinou a instalação da CPI em resposta a pedido dos senadores Alessandro Viera (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A CPI já tinha assinaturas suficientes para ser criada, com o apoio de 32 senadores, cinco a mais do que o necessário.

A decisão de Barroso foi criticada pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para quem a comissão é inapropriada para o momento e poderia se tornar “o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia”.

Apesar das críticas, Pacheco decidiu instalar a CPI e, nessa terça-feira (13), anunciou que vai unir os requerimentos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Desta forma, a comissão vai investigar, além do governo federal, o uso de recursos da União repassados a estados e municípios.

O parlamentar afirmou que as propostas de CPI tratam de “assuntos conexos” e que há precedente para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos. Segundo Pacheco, o ponto de partido da CPI é o pedido de Randolfe, que trata das “ações e omissões” do governo federal, “acrescido” do pedido de Girão, que trata dos estados e dos municípios.

Pacheco destacou que, no diz respeito a governadores e prefeitos, a investigação deve se limitar ao repasse de verbas de origens federais.

(Com informações da CNN)

Deixe um comentário