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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (32ª vara de Salvador/BA), derrubou ontem, 7, a punição disciplinar aplicada pela Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) no dia 5 de abril ao coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (Fup), Deyvid Bacelar, após protestos contra a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na porta da unidade.
A decisão em tutela de urgência, proferida pela Justiça do Trabalho, destacou que o exercício da atividade sindical é direito constitucionalmente assegurado, bem como, na Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“É, sem dúvida, uma decisão relevante para os trabalhadores, que em todo o País sofrem ataques aos seus direitos e à sua liberdade de organização sindical”, afirmou em nota Clériston Bulhões, advogado do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), um dos autores da ação trabalhista.
Segundo Bacelar, a denúncia feita na Convenção da OIT chamou a atenção da Justiça do Trabalho às práticas do atual governo brasileiro, que, segundo ele, ferem a liberdade sindical e a democracia.
“Felizmente, a Justiça está sendo feita. Trata-se de uma decisão judicial histórica, demonstrando que a liberdade e autonomia sindical devem ser respeitadas pela gerência geral da refinaria e pela Petrobras”, disse Bacelar, que espera estender o alcance da decisão a outros sindicalistas que também receberam punições.
Lucro líquido de R$ 1,17 bilhão no 1T21, revertendo prejuízo
O lucro líquido aos acionistas da Petrobras somou R$ 1,17 bilhão no primeiro trimestre, após prejuízo um ano antes. O resultado foi R$ 58,7 bilhões inferior ao quarto trimestre do ano passado, refletindo o impacto da variação cambial no resultado financeiro devido à desvalorização do real frente ao dólar e às reversões de impairment e dos gastos passados com o plano de saúde, ambos ocorridos no trimestre anterior.
A receita líquida cresceu 14,2%, para R$ 86,17 bilhões, em base de comparação anual e foi 4,9% superior ao quarto trimestre, devido, principalmente, à valorização de 38% nos preços do Brent.
O lucro recorrente, que desconta dos resultados eventos que melhoraram ou pioraram o resultado da empresa e não devem se repetir em outros períodos, somou R$ 1,45 bilhão, impactado pelo efeito da depreciação do real sobre a dívida.
O ebitda – lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização – somou R$ 49,53 bilhões, após resultado negativo de R$ 29,682 bilhões no primeiro trimestre de 2020. Em termos ajustados – que excluem da conta participações em investimentos, reavaliações nos preços de ativos, resultados com desinvestimentos e realização dos resultados por venda de participação societária -, o ebitda aumentou 30,5%, para R$ 48,949 bilhões.
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