Vale afirma que valores de acordo sobre Mariana já foram estipulados e não cabe repactuação

Com relação à notícia veiculada a respeito das negociações de um acordo definitivo entre a Samarco e o poder público, pelo rompimento de barragem em Mariana, a Vale informa que os documentos que regem o processo de reparação integral associado ao rompimento da barragem em Mariana são: o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, celebrado em março de 2016; e o subsequente Termo de Ajustamento de Conduta para rever a governança dos programas (“TAC-GOV”), celebrado em 8 de agosto de 2018.

O comunicado foi feito pela mineradora (BOV:VALE3) nesta segunda-feira (12). Confira o documento na íntegra.

O TAC-GOV prevê, nas cláusulas 94 e 95, que as Partes promoverão um processo de repactuação dos programas do TTAC após 24 meses de sua vigência. Nesse contexto, segundo cláusula 95 do TAC-GOV, as Partes comprometem-se a “respeitar os princípios e limites estabelecidos” no TTAC.

O processo de repactuação mantém em pleno andamento a execução dos programas reparatórios socioambientais e socioeconômicos previstos no TTAC e ratificados no TACGOV. Conforme previsto, as tratativas de repactuação dos programas com as instituições de justiça foram iniciadas em abril de 2021 (com atraso imposto pela pandemia) e produziram, em 22 de junho, uma “carta de princípios”, assinada pela Samarco, Vale, BHP e várias instituições de justiça.

A carta de princípios visa nortear as negociações e estabelece como objeto da negociação a “definição final do escopo, objeto atual (considerando medidas já desempenhadas e gastos já incorridos), objetivos específicos e marcos de entrega dos programas de reparação” conduzidos pela Fundação Renova, e tem como uma de suas premissas a “desburocratização da governança”.

Importante destacar que, nos termos do §2º, da cláusula 232, do TTAC, o valor predestinado à compensação dos danos causados, com o rompimento da barragem de fundão, não reparáveis, já foi estipulado e não é objeto da repactuação, que visa a otimização e maior eficiência e objetividade no avanço dos 42 programas, que seguem em andamento.

A Vale permanece empenhada e comprometida com o processo de mediação no Conselho Nacional de Justiça e espera que a repactuação dos programas produza soluções definitivas, eficientes, céleres e objetivas para sanar as eventuais controvérsias técnicas de difícil solução, e reafirma seu compromisso em suportar a Samarco e a Fundação Renova com a continuidade da reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Vale pretende divulgar os resultados do 2T21 no dia 28 de julho.