A lei tributária sobre criptomoedas da Coreia do Sul entrará em vigor como programado, depois que o ministro das Finanças Hong Nam-ki e os legisladores concordaram em prosseguir, apesar do lobby para que fosse adiado.

Um relatório de um jornal local indica que a decisão de não atrasar a lei tributária sobre criptomoedas foi tomada durante uma reunião realizada em 26 de setembro. Detalhes da reunião revelam que alguns legisladores da Assembleia Nacional tinham favorecido um adiamento, alegando que a infraestrutura tributária necessária não estava em vigor.

Noh Woong-rae, um legislador do Partido Democrata, disse em um comunicado que a lei que obriga a tributação de ativos virtuais precisa ser revista como um todo. Segundo o legislador, o governo precisa fazer mais para proteger os investidores, mesmo que isso signifique tributá-los.

A data de vigência da lei tributária é definida como 1 de janeiro de 2022, então o Bitcoin e outras transações em cripto atrairão impostos depois disso.

Os investidores cripto serão obrigados a apresentar declarações fiscais que cobrem transações em criptomoedas para o ano e pagar ganhos de capital sobre eles. A duração do arquivamento para o ano de 2022 será de janeiro a maio de 2023.

A lei tributária foi alterada em 2020 para incluir a tributação de ativos digitais da mesma forma que tributa as ações. As mudanças introduziram um imposto de 20% para todas as transações de criptomoedas acima de 2,5 milhões de wons coreanos.

A posição dura da Coreia do Sul em relação à criptomoeda

Embora as novas leis fiscais estejam previstas para serem implementadas no início de 2022, a mudança para não adiá-las alinha-se a uma posição recente e dura sobre as criptomoedas da Coreia do Sul.

No mês passado, várias exchanges e plataformas de criptomoedas não conseguiram cumprir o prazo de 24 de setembro para o cumprimento das novas regulamentações. As autoridades do país permitiram que muitas exchanges operassem à medida que integravam novas diretrizes sobre negociação, com o objetivo de proteger os clientes.

Com o fim do prazo, apenas 29 plataformas cumpriram o requisito de conformidade, enquanto mais de 40 exchanges de criptomoedas foram encerradas.

Apenas quatro bolsas, que são as maiores do país, cumpriram a exigência regulatória de ter contas de usuários identificadas com contas bancárias de nome real. Bithumb, Upbit, Korbit e Coinone estão, portanto, autorizados a oferecer pares de negociação contra o won coreano (KRW).