O Abu Dhabi Global Market (ADGM), a zona franca do emirado, publicou um documento de consulta na segunda-feira intitulado “Propostas para melhorias nos mercados de capitais e ativos virtuais no ADGM”. O documento contém diretrizes preliminares que, entre outras classes de ativos, abrangem a negociação de tokens não fungíveis (NFT). O documento propõe que as empresas com licença do regulador financeiro da zona franca sejam autorizadas a facilitar o comércio de NFT.
Além de seções dedicadas a instrumentos financeiros tradicionais, o documento contém pouco mais de uma página sobre ativos virtuais e NFTs. Nesta seção, o principal regulador da zona franca, a Autoridade Reguladora de Serviços Financeiros (FSRA), descreve as NFTs como propriedade intelectual em vez de “investimentos ou instrumentos financeiros especificados”. Também propõe permitir que as instalações multilaterais de negociação (MTFs) e os Custodiantes de Ativos Virtuais (VAC) operem nos mercados NFT.
O documento também menciona que transações em NFTs podem desencadear a exigência de cumprimento das Regras de Combate à Lavagem de Dinheiro (AML) e Sanções da ADGM.
Neste ponto, como especifica o documento, a FSRA não está propondo uma estrutura regulatória formal para NFTs. O documento de consulta está aberto para comentários até 20 de maio e incentiva as partes interessadas a compartilhar seus pensamentos sobre várias questões importantes, por exemplo, “Que tipos de NFTs devem ser autorizados a negociar em MTFs?” e “Como seria melhor integrar registros NFT de terceiros?”
A ADGM é uma das três principais zonas econômicas livres dos Emirados Árabes Unidos que hospeda provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) e o primeiro a obter sua estrutura regulatória em 2018. Na semana passada, porém, foi outra zona franca dos Emirados Árabes Unidos – Dubai Multi Commodities Center (DMCC) – que ganhou as manchetes ao conceder seu licença de criptografia recém-legislada para as exchanges FTX e Binance.
Por David Attlee
