Coinbase: Definição de Exchange da SEC ‘simplesmente não funciona'

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O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, criticou a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) em um tópico no Twitter sobre sua proposta de atualizar sua definição de exchange, dizendo que a SEC está “indo além de sua autoridade”.

A proposta, publicada em janeiro, expandiria a definição de uma corretora para incluir “sistemas que oferecem o uso de interesses comerciais não firmes e protocolos de comunicação para reunir compradores e vendedores de títulos”.

Interesse comercial não firme significa que um comprador ou vendedor indicou um ativo, bem como uma quantidade ou preço, deixando o restante dos detalhes de uma negociação potencial a ser determinado posteriormente.

Grewal argumentou que a nova definição era ampla o suficiente para se aplicar às plataformas de finanças descentralizadas (DeFi), mas não considerou como a nova regra afetaria as exchanges descentralizadas ou outros protocolos DeFi.

DeFi refere-se a ferramentas financeiras construídas em uma blockchain para fins de empréstimos ou serviços bancários sem a necessidade de passar por terceiros.

“Apesar de abranger mais de 600 páginas, a regra proposta, incluindo a análise econômica, não contém tal discussão em relação a títulos de ativos digitais ou DEXs”, escreveu Grewal em uma carta.

Carta da SEC aborda DAOs

A carta também argumenta que a regra pode incluir participantes de uma DAO, ou organização autônoma descentralizada.

Se for esse o caso, cada pessoa pode precisar enviar registros à SEC para se registrar como uma troca.

Um DAO é um tipo de estrutura de negócios plana que distribui o controle entre os participantes e usa contratos inteligentes para alocar fundos.

“Entre muitos outros desafios para aplicar os requisitos de registro e conformidade da Comissão aos detentores de tokens DAO”, escreveu Grewal na carta, “tais grupos de pessoas podem não ter acesso a informações ou o nível de controle sobre a DEX [troca descentralizada], necessário para permitir que a DEX satisfaça tais requisitos.”

Até o momento da redação deste artigo, a carta ainda não havia sido publicada no site da SEC, que incluía 124 outras cartas e 170 cartas geradas usando uma página criada pelo DeFi Education Fund.

As cartas também incluíam comentários da empresa de pesquisa de criptomoedas Delphi Digital, que escreveu que a mudança na regra da SEC “ estrangularia essa indústria nascente em seu berço”.

Tradução do tweet: Hoje, @Delphi_Digital submetemos à SEC nossas fortes objeções às recentes alterações propostas pela SEC ao Reg ATS, que, em parte, buscam redefinir todos os “protocolos de comunicação” como potenciais bolsas de valores.

No início desta semana, o Coin Center, com sede em Washington, DC, apresentou sua própria carta de comentários, argumentando que a regra proposta pela SEC seria “ inconstitucional ”.

Com informações de Decrypt

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