Eletrobras: enquanto aguarda sinal do TCU, companhia arruma terreno para privatização

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Enquanto aguarda uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliará nesta quarta-feira, 18, os termos da privatização da Eletrobras, os executivos da companhia tentam avançar com os passos necessários para destravar a venda da estatal até o final do segundo trimestre deste ano, prazo estipulado para o processo ocorrer antes das eleições e do período de férias no Hemisfério Norte, disse durante teleconferência de resultados do primeiro trimestre deste ano o presidente da companhia, Rodrigo Limp.

Segundo ele, a empresa tem cumprido com as etapas necessárias para concretizar o processo, o que passa pela divulgação do balanço, nesta semana, e o arquivamento do formulário 20F nos EUA (referência para o mercado financeiro) e a realização da assembleia de acionistas.

Ao mesmo tempo que avança com os preparativos para a capitalização, a empresa tenta desenrolar um impasse na Santo Antônio Energia em relação à injeção de capital da empresa para arcar com um prejuízo que pode chegar a R$ 18 bilhões.

O capítulo mais recente desse imbróglio é a decisão da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) e da Associação dos Empregados de Furnas (Asef) e do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). O grupo registrou um queixa na Secutity Exchange Commissiona (SEC, equivante à CVM americana) alertando que os acionistas não estariam devidamente informados quanto ao valor que Furnas, subsidiária da Eletrobras, teria que arcar no caso da arbitragem relativa à hidrelétrica, que deverá pagar aproximadamente US$ 300 milhões pelo descumprimento de contratos.

De acordo com Limp, caso Furnas assuma o controle de Santo Antônio, pode haver impacto na avaliação do valor de mercado da companhia (valuation) para o caso da privatização, mas que isso não deve interromper o processo. “Quando demandado, vamos apresentar tudo o que a companhia fez e temos segurança de que tudo foi feito pela companhia. Não temos preocupação em responder quando demandado”, explicou Limp.

Ele disse também que a estatal tomou ciência de avaliações feitas por outras sócias na hidrelétrica, como a Cemig, mas que a Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6) prefere realizar seus próprios estudos. Além disso, Limp comentou que considera possível discutir a questão e negociar com eventuais credores. “O fato é que hoje tem decisão desfavorável na arbitragem, e todos os impactos estão sendo avaliados pela auditoria, então vamos fazer os nossos estudos”, disse.

Pressa

Na avaliação do executivo, o melhor cenário para realizar a oferta de ações que concretizará a privatização é “o quanto antes”. Segundo ele, a empresa continua trabalhando com a estimativa divulgada no início do ano, de que o processo pode ser concluído em junho, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) aprove a operação sem alterações nos termos já colocados. “Sinalizamos, em janeiro, com o cronograma da oferta no segundo trimestre até junho, e hoje permanece válido aquele comunicado ao mercado. Nunca paramos o processo e seguimos fazendo atualizações que surgem ao longo do tempo, estamos nos esforçando para fazer o quanto antes [a privatização]”.

Limp disse também que aguarda pela definição do TCU antes de sinalizar com uma data mais exata para a privatização, uma vez que se o acórdão do Tribunal estabelecer alguma modificação em relação aos termos que já têm sido tratados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).

Caso isso aconteça, é possível que a privatização tenha que voltar algumas casas, como nova aprovação em assembleia, por exemplo. “O próprio ministro relator leu um voto, depois sinalizou que concordou com posições dos outros ministros. Então, até para evitar erro de interpretação, prefiro aguardar o resultado final amanhã”, disse Limp.

Ainda assim, o presidente da Eletrobras garantiu que mesmo que aconteça algum atraso, será possível realizar o processo em outra data. Pelas regras da SEC, a oferta de ações pode acontecer até agosto. “Não há impedimento legal para que o processo ocorra em outros momento”.

No radar da privatização, ainda há outros elementos a serem acompanhados de perto tanto pelos executivos da estatal, quanto pelo mercado. Entre eles a um pedido que deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o julgamento do TCU seja suspenso enquanto os questionamentos feitos pela corte de contas relativas à primeira fase do processo não são respondidos.

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