Paraguai abre caminho para regulamentação cripto apesar da oposição interna

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O Paraguai é visto por muitos como um potencial ponto de acesso para adoção de criptomoedas devido aos baixos custos de eletricidade e tributação relativamente branda. O governo reconheceu essa oportunidade ao promover uma nova legislação sobre ativos digitais.

Em 25 de maio, um projeto de lei que regulamenta o comércio, mineração e custódia de criptomoedas foi aprovado pelo Congresso paraguaio por 40 votos a 12. O projeto deve agora ser ratificado pelo Senado para finalmente chegar ao presidente Mario Abdo Benítez.

Se ratificado, o projeto de lei se aplicaria a qualquer indivíduo ou organização no Paraguai envolvida na mineração, comercialização, negociação, transferência, produção, custódia ou administração de criptomoedas e funções relacionadas. A legislação propõe garantias financeiras e jurídicas a empresas e particulares, ao mesmo tempo que impõe restrições em matéria de gastos com eletricidade e tributação.

Por exemplo, uma tradução do artigo 11 do projeto de lei afirma: “A mineração de cripto é reconhecida como uma atividade industrial e inovadora. Esta atividade será beneficiária de todos os mecanismos e incentivos previstos na legislação nacional.”

Os regulamentos não vieram sem resistência; tanto o Banco Central do Paraguai quanto a comissão de orçamento expressaram sua desaprovação às moedas digitais, chamando o movimento de “projeto de alto risco sem benefício para o estado”. Essa declaração também foi acompanhada pela suspeita usual de que as criptomoedas ajudam a empresa criminosa e aumentam substancialmente os custos de eletricidade.

O Paraguai é um dos vários países latino-americanos  que exploram ativamente a regulamentação de ativos digitais. El Salvador iniciou a tendência de legalização em junho de 2021 ao reconhecer o Bitcoin ( BTC ) como moeda legal. Além do Brasil, outros países com discussões de regulamentação de criptomoedas em andamento incluem Argentina, Uruguai e Panamá.

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