A Eletrobras recebeu mandado de citação para pagamento, na ação de execução ajuizada por Eagle Equity, em trâmite perante na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na qual são cobrados valores referentes a supostos títulos executivos extrajudiciais, consistentes em obrigações ao portador emitidas nas décadas de 1960 a 1980, para pagamento do empréstimo compulsório de energia elétrica (ECE), no valor de R$ 6,799 bilhões.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6) nesta segunda-feira (05).
A companhia acredita que a ação de execução é infundada e que os valores não são devidos ao autor.
A Eletrobras registra que a ação não é a primeira demanda ajuizada pelo mesmo fundo de investimentos, no âmbito do empréstimo compulsório sobre energia elétrica.
Ação monitória anteriormente proposta, pelo mesmo autor, resultou em sentença desfavorável, proferida pelo MM. Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de ação coletiva ajuizada na jurisdição de Nova Iorque, referente à mesma temática, a qual foi encerrada, tendo sido rejeitadas todas as reivindicações feitas pelo autor em face da companhia.
Informações Infomoney
