Petrobras: controlador da companhia pode revisar venda de refinarias, diz Cade

O Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no setor de refino pode ser revisto se o controlador da companhia, o governo brasileiro, quiser fazer alterações, informou o coordenador-geral de Análise Antitruste do órgão, Felipe Mundim.

Isso poderia ocorrer no caso da vitória do líder nas pesquisas para as eleições presidenciais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já manifestou interesse em rever os desinvestimentos da estatal, se eleito.

“Nesse caso teria que ser votado pelo tribunal do Cade, mas se a outra parte identifica uma necessidade de alterar os termos do acordo, nós vamos renegociar, se necessário”, disse Mundim, após participar do último painel da 20ª edição da Rio, Oil & Gas, maior feira de petróleo e gás da América Latina realizada esta semana no Rio de Janeiro.

Segundo Mundim, a Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) tem até o final deste ano para vender cinco de oito refinarias que fazem parte do TCC. Outras três, mais complexas, tem um prazo mais flexível, mas que não pode ser divulgado, segundo o executivo.

“A publicidade do prazo pode afetar a relação da Petrobras na negociação com outros agentes, para preservar essa negociação não divulgamos esse prazo”, disse Mundim, referindo-se às unidades de Pernambuco (Renest), Paraná (Repar) e Rio Grande do Sul (Refap).

Depois de uma concorrência fracassada para a compra das três refinarias, a Petrobras encerrou o processo de venda, retomado em junho deste ano.

Já as cinco que precisam ser vendidas neste ano, apenas a da Bahia (Rlam) foi bem sucedida. A unidade foi comprada no final do ano passado pelo fundo de investimento árabe Mubadala e rebatizada de Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, braço do Mubadala no Brasil.

Além da unidade da Bahia, a Petrobras informou que já vendeu a Reman (AM), SIX (PR) e Lubnor (CE), mas que ainda não chegaram à etapa final (closing), e que a Regap e as demais (Renest, Repar e Refap) estão com processo em andamento.

VISÃO DO MERCADO

Ativa Investimentos

A aplicação de penalidades por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) seria algo negativo a Petrobras, mas a empresa tem condições de negociá-las, de acordo com a Ativa Investimentos.

“O não-avanço em alguns processos não resultam da falta de vontade da empresa e sim de condicionantes de mercado, como especificidades de cada refinaria e questões judiciais”, diz a corretora.

A Petrobras tem até o fim de 2022 para vender cinco das oito refinarias que estão incluídas no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado com o Cade, reportou o Valor. Outros três processos tiveram os prazos estendidos e poderão ser concluídos posteriormente.

A Ativa tem recomendação de compra para as ações preferenciais da Petrobras, com preço-alvo de R$ 41, potencial de alta de 40% ante o fechamento de ontem na B3.

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