A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública sobre um reajuste extraordinário das tarifas da distribuidora Light, propondo uma redução média de 5,89% aos consumidores.
A distribuidora fluminense já passou por reajuste anual de suas tarifas neste ano, mas deve agora ter os valores revistos por causa de uma lei aprovada em junho que determinou a devolução integral, aos consumidores, de créditos tributários conquistados pelas distribuidoras após a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins nas contas de luz.
A abertura de consulta pública pela Aneel ocorre após a judicialização desse caso pela Light (BOV:LIGT3), que considerou a lei inconstitucional e entrou com ações na Justiça para impedir a revisão extraordinária de suas tarifas.
Informações Reuters
