O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pautou 58 processos, que cobram pelo menos R$ 11,5 bilhões, para os primeiros julgamentos de 2023, informa o Valor.
As sessões serão as primeiras depois da alteração do voto de qualidade — que volta a ser um desempate com tendência mais favorável à Fazenda Nacional. O órgão vai começar o ano julgando casos bilionários da Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4).
Pelo menos R$ 5,4 bilhões estão em jogo só nos dois primeiros processos pautados, envolvendo a tese de lucros no exterior, uma das que havia sido revertida quando vigorou o desempate favorável aos contribuintes. A tese é relevante para a estatal.
A empresa estima R$ 21,55 bilhões em discussões sobre cobrança de IRPJ e CSLL pela suposta falta de adição na determinação do lucro real de lucros auferidos no exterior através de filiais, sucursais, coligadas e controladas domiciliadas fora do país.
São processos na esfera administrativa e judicial em que a chance de perda é considerada possível no formulário de referência da empresa. Ações envolvendo Claro, Santander e Telefônica Brasil também estão em pauta.
Informações BDM
