SBSP3 Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo.

SABESP (SBSP-NM) Fato Relevante Postergacao do Programa de Incentivo
SABESP (SBSP-NM)

Fato Relevante - Postergacao do Programa de Incentivo do Consumo de Agua /
Tarifa de Contingencia

Enviou o seguinte fato relevante:

A Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp, em atendimento
a Instrucao CVM n. 358, de 3 de janeiro de 2002, e atualizacoes, vem a publico
informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que protocolou junto a ARSESP
os seguintes oficios:

1) Postergacao do Programa de Incentivo a Reducao do Consumo de Agua

Em 11 de dezembro de 2014 a Sabesp solicitou a ARSESP que o Programa de
Incentivo a Reducao do Consumo de Agua tenha sua vigencia postergada para o
final de 2015, ou ate a normalizacao dos niveis dos reservatorios (aquele que
ocorrer primeiro).

2) Tarifa de Contingencia

Em 8 de dezembro de 2014 a Sabesp solicitou a ARSESP a implantacao do mecanismo
tarifario de contingencia que consiste em acrescimos nas contas de agua e esgoto
da seguinte forma:

- Aumento no consumo menor ou igual a 20% - acrescimo de 20% sobre a conta de
agua e esgoto; e

- Aumento no consumo maior que 20% - acrescimo de 50% sobre a conta de agua e
esgoto.

Demais condicoes propostas para a Tarifa de Contingencia:

- A area de abrangencia para a aplicacao do mecanismo tarifario de contingencia
sera a mesma para a concessao do Bonus, conforme Deliberacoes ARSESP 496/2014;
480/2014; 514/2014; e Comunicado SABESP 03/14;

- As regras de bonificacao autorizadas pela ARSESP por meio de suas Deliberacoes
e Comunicado SABESP estao mantidas;

- A media de consumo sobre a qual se verificara se houve acrescimo do consumo de
agua continuara sendo a dos meses de fevereiro/2013 a janeiro/2014;

- O mecanismo tarifario de contingencia sera aplicado a todas as categorias de
uso, exceto para usuarios com consumo menor ou igual a 10 m3 por mes;

- Tanto os mecanismos tarifarios de contingencia propostos, quanto o programa de
bonificacao por reducao de consumo, terao vigencia ate o final de 2015, ou ate a
normalizacao dos niveis dos reservatorios (aquele que ocorrer primeiro), de
acordo com os cronogramas de leitura e entrega de contas da SABESP;

- Criacao de contas orcamentarias e contabeis com a finalidade de identificacao
e composicao do saldo composto pela diferenca entre os valores concedidos a
titulo de bonificacao e os valores decorrentes dos acrescimos motivados pelos
aumentos de consumo;

e
- Destinacao do saldo contabil e orcamentario para medidas de mitigacao e gestao
de crises derivadas da escassez de recursos hidricos.

A efetiva aplicacao dos itens acima solicitados, somente terao efeito apos
deliberacao da ARSESP.

Sao Paulo, 18 de dezembro de 2014.