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CEMIG (CMIG-N1) - STJ concede liminar a Usina de Sao Simao
CEMIG (CMIG-N1)

STJ concede liminar a Usina de Sao Simao

A empresa enviou o seguinte comunicado:

A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG ("Cemig"), companhia aberta, com
acoes negociadas nas bolsas de valores de Sao Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a
publico informar, nos termos da Instrucao CVM n. 358 de 03/01/2002, conforme
alterada, a Comissao de Valores Mobiliarios - CVM, a BM&F Bovespa S.A. - Bolsa
de Valores, Mercadorias e Futuros ("BM&FBovespa") e ao mercado em geral, que sua
subsidiaria integral Cemig Geracao e Transmissao S.A. ("Cemig GT") obteve, ontem
17/12, liminar no Mandado de Seguranca que impetrou na segunda-feira passada
(15/12) perante ao Superior Tribunal de Justica (STJ), com o objetivo de anular
a decisao do Ministerio de Minas e Energia (MME) que indeferiu o requerimento de
prorrogacao do prazo de concessao da Usina Hidreletrica de Sao Simao nos termos
de seu Contrato de Concessao n. 007/1997.

A liminar foi deferida pelo ministro relator para permitir que a Cemig GT
permaneca no controle da usina ate a conclusao do julgamento do Mandado de
Seguranca no qual a Companhia esta discutindo o seu direito de prorrogacao do
prazo de concessao da UHE de Jaguara. O Ministro Mauro Campbell, em sua decisao,
ressalvou, ainda, que reexaminara o pleito deferido a Cemig GT caso nao ocorra a
finalizacao do julgamento de Jaguara em ate 45 dias apos o inicio das atividades
judicantes da Primeira Secao do STJ no ano de 2015, sem qualquer outro tipo de
condicionante. A publicacao da decisao esta prevista para o dia 19 de dezembro
de 2014.

Alertamos que a presente decisao tem carater preliminar nao representando,
ainda, a decisao do merito da acao proposta que devera ser objeto de analise por
parte do egregio STJ em data posterior.

Reiteramos nosso compromisso de buscar o preco justo para os servicos prestados
ao consumidor, aliado a sua qualidade e a sustentabilidade na utilizacao dos
recursos naturais e humanos, de modo a assegurar que as proximas geracoes
poderao usufruir de seus beneficios.

A Cemig mantera seus acionistas e o mercado oportuna e adequadamente informados
sobre o andamento desse processo.

Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014.