BMFBOVESPA (BVMF-NM) - Auto de infracao sobre o agio ref. aos anos fiscais 10/11
BMFBOVESPA (BVMF-NM)

Auto de infracao sobre o agio referente aos anos fiscais de 2010 e 2011

Enviou o seguinte comunicado:


A BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ("BM&FBOVESPA")
informa que recebeu, na data de hoje, auto de infracao da Receita Federal do
Brasil questionando a amortizacao, para fins fiscais, nos exercicios de 2010 e
2011, do agio gerado quando da incorporacao de acoes da Bovespa Holding S.A.
pela BM&FBOVESPA em maio de 2008 ("Agio"), no valor total de R$1.454.979.703,20
a titulo de Imposto de Renda da Pessoa Juridica - IRPJ e R$523.792.693,16 a
titulo de Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido - CSLL, incluindo, em ambos
os casos, multa de 75% e juros de mora.

Tal qual ocorrido quando da autuacao relativa aos exercicios de 2008 e 2009, o
presente auto de infracao decorre, em sintese, da alegada diminuicao indevida
das bases de calculo dos referidos tributos por forca de valor atribuido ao
Agio.

A BM&FBOVESPA apresentara impugnacao ao referido auto de infracao no prazo
regulamentar e reafirma seu entendimento de que o Agio foi constituido
regularmente, em estrita conformidade com a legislacao fiscal.

Por fim, a BM&FBOVESPA esclarece que continuara a amortizar, para fins fiscais,
o Agio, na forma da legislacao vigente.

Sao Paulo, 2 de abril de 2015