Mmx Miner (mmxm-nm) -delibs Rca/aprov Oferta Publica Porto Sudeste Royalties Fip
16 Abril 2015 - 03:15PM
Notícias da Bovespa
MMX MINER (MMXM-NM) -Delibs RCA/Aprov oferta publica Porto Sudeste
Royalties FIP
MMX MINER (MMXM-NM)
Deliberacoes RCA /Aprovacao de oferta publica secundaria de quotas
classe B do
Porto Sudeste Royalties FIP
Na RCA de 08/04/2015, foram aprovadas as seguintes materias:
- a realizacao, pela Companhia, de ofertas publicas secundarias de
distribuicao
de ate 354.585.423 (trezentas e cinquenta e quatro milhoes,
quinhentas e oitenta
e cinco mil e quatrocentas e vinte e tres) Quotas Classe B de sua
titularidade,
a serem realizadas nos termos da Instrucao CVM 476 ("Ofertas
Secundarias"), as
quais terao como publico-alvo exclusivamente detentores de titulos
de
remuneracao variavel baseada em royalties de emissao da Companhia
("Titulos
MMXM11") que sejam considerados investidores qualificados, nos
termos da
Instrucao CVM 476, e estejam enquadrados no publico alvo das Quotas
Classe B
e/ou seus sucessores a qualquer titulo. A participacao dos
detentores de Titulos
MMXM11 no ambito das Ofertas Secundarias se dara mediante aquisicao
e pagamento
do preco de aquisicao das Quotas Classe B pelos detentores de
Titulos MMXM11,
sendo referida aquisicao e pagamento do preco de aquisicao
realizada
exclusivamente mediante entrega dos Titulos MMXM11 de sua
titularidade. A
aquisicao e pagamento do preco de aquisicao das Quotas Classe B
devera ser
realizada na proporcao de 1 (uma) Quota Classe B para 1 (um) Titulo
MMXM11;
- a Companhia celebrar junto aos investidores que manifestarem
interesse em
participar das Ofertas Secundarias o "Termo e Recibo de
Transferencia de Quotas
Classe B de Emissao do Porto Sudeste Royalties Fundo de
Investimento em
Participacoes em Infraestrutura";
- ratificar, negociar e celebrar os instrumentos para contratacao
das
instituicoes intermediarias que farao a intermediacao das Ofertas
Secundarias;
- a celebracao de contrato entre a Companhia e o FIP-IE, por meio
do qual a
Companhia ira realizar a venda de titulos de remuneracao variavel
baseados em
royalties de emissao da Porto Sudeste do Brasil S.A. ("Titulos
PORT11") de sua
titularidade e, em contrapartida, ira receber do FIP-IE, Titulos
MMXM11 de sua
titularidade;
- a autorizacao a Diretoria da Companhia para negociar as condicoes
finais,
celebrar todos os contratos e praticar todos os atos necessarios a
implementacao
das operacoes acima descritas.