Ogx Petroleo (ogxp-nm) / Nova Oleo (ogsa) - Fato Relevante - Solicitacao Da Anp
06 Maio 2015 - 8:40AM
Notícias da Bovespa
OGX PETROLEO (OGXP-NM) / NOVA OLEO (OGSA) - Fato Relevante -
Solicitacao da ANP
OGX PETROLEO (OGXP-NM) / NOVA OLEO (OGSA)
Fato Relevante - ANP Solicita Substituicao das Garantias do
Programa
Exploratorio Minimo Relativas aos Blocos POT-M-762, POT-M-475,
CE-M-603,
CEM-M-661, PAMA-M-591 e PAMA-M-624
As empresas enviaram o seguinte fato relevante:
Rio de Janeiro, 05 de maio de 2015 - A Oleo e Gas Participacoes
S.A. - Em
Recuperacao Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petroleo
e Gas S.A. -
Em Recuperacao Judicial (Bovespa: OGSA3) (respectivamente, "OGpar"
e "OGX", e,
quando em conjunto, "Companhias"), nos termos do artigo 157,
paragrafo 4o da Lei
n. 6.404/76 e da Instrucao CVM n. 358/02, informam aos seus
acionistas e ao
mercado em geral que, apos reuniao da Diretoria da Agencia Nacional
de Petroleo,
Gas Natural e Biocombustiveis ("ANP"), realizada em 22 de abril de
2015, a ANP
resolveu por requerer a substituicao do penhor do oleo de Tubarao
Martelo, como
garantia para o cumprimento do Programa Exploratorio Minimo
(''PEM'') relativas
aos blocos POT-M-762, POT-M-475, CE-M-603, CEM-M-661, PAMA-M-591 e
PAMA-M-624,
por Cartas de Credito ou Seguros Garantias. A ANP conferiu um prazo
de 30
(trinta) dias para substituicao das mesmas ou 15 (quinze) dias para
que a OGX
ingresse com recurso administrativo, salientando contudo que o nao
atendimento
dessa determinacao podera acarretar a rescisao dos contratos de
concessao.
Nesse contexto, as Companhias informam que adotarao,
tempestivamente, todas as
medidas legais cabiveis no intuito de defender o melhor interesse
das Companhias
com relacao a este tema.
Adicionalmente, a Companhia informa que foi solicitada a ANP a
devolucao dos
blocos PAMA-M-591, PAMA-M-624, PAMA-M-443, PAMA-M-408 e PAMA-M-407,
tendo em
vista que, ate o presente momento, nao foram concedidas pelo
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis -
IBAMA as
Licencas Ambientas necessarias para a execucao das atividades de
perfuracao nas
respectivas areas. A devolucao das concessoes dos blocos na Bacia
do
Para-Maranhao ainda estao pendentes de analise e aprovacao da
ANP.
Cumpre, ainda, informar que a OGX esta envidando seus melhores
esforcos no
intuito de realizar farm outs das participacoes detidas nos blocos
exploratorios
adquiridos na 11a Rodada de Licitacoes da ANP (POT-M-475 - 65% OGX;
CE-M-603 e
POT-M-762 - 50% OGX; CE-M-661 - 30% OGX), o que podera desonerar a
OGX com
relacao as obrigacoes regulatorias assumidas no PEM com a ANP.
As Companhias irao manter seus acionistas e o mercado informados de
qualquer
outro desenvolvimento deste assunto.
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