OGX PETROLEO (OGXP-NM) / NOVA OLEO (OGSA) - Fato Relevante - Solicitacao da ANP
OGX PETROLEO (OGXP-NM) / NOVA OLEO (OGSA)

Fato Relevante - ANP Solicita Substituicao das Garantias do Programa
Exploratorio Minimo Relativas aos Blocos POT-M-762, POT-M-475, CE-M-603,
CEM-M-661, PAMA-M-591 e PAMA-M-624

As empresas enviaram o seguinte fato relevante:

Rio de Janeiro, 05 de maio de 2015 - A Oleo e Gas Participacoes S.A. - Em
Recuperacao Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petroleo e Gas S.A. -
Em Recuperacao Judicial (Bovespa: OGSA3) (respectivamente, "OGpar" e "OGX", e,
quando em conjunto, "Companhias"), nos termos do artigo 157, paragrafo 4o da Lei
n. 6.404/76 e da Instrucao CVM n. 358/02, informam aos seus acionistas e ao
mercado em geral que, apos reuniao da Diretoria da Agencia Nacional de Petroleo,
Gas Natural e Biocombustiveis ("ANP"), realizada em 22 de abril de 2015, a ANP
resolveu por requerer a substituicao do penhor do oleo de Tubarao Martelo, como
garantia para o cumprimento do Programa Exploratorio Minimo (''PEM'') relativas
aos blocos POT-M-762, POT-M-475, CE-M-603, CEM-M-661, PAMA-M-591 e PAMA-M-624,
por Cartas de Credito ou Seguros Garantias. A ANP conferiu um prazo de 30
(trinta) dias para substituicao das mesmas ou 15 (quinze) dias para que a OGX
ingresse com recurso administrativo, salientando contudo que o nao atendimento
dessa determinacao podera acarretar a rescisao dos contratos de concessao.

Nesse contexto, as Companhias informam que adotarao, tempestivamente, todas as
medidas legais cabiveis no intuito de defender o melhor interesse das Companhias
com relacao a este tema.

Adicionalmente, a Companhia informa que foi solicitada a ANP a devolucao dos
blocos PAMA-M-591, PAMA-M-624, PAMA-M-443, PAMA-M-408 e PAMA-M-407, tendo em
vista que, ate o presente momento, nao foram concedidas pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMA as
Licencas Ambientas necessarias para a execucao das atividades de perfuracao nas
respectivas areas. A devolucao das concessoes dos blocos na Bacia do
Para-Maranhao ainda estao pendentes de analise e aprovacao da ANP.

Cumpre, ainda, informar que a OGX esta envidando seus melhores esforcos no
intuito de realizar farm outs das participacoes detidas nos blocos exploratorios
adquiridos na 11a Rodada de Licitacoes da ANP (POT-M-475 - 65% OGX; CE-M-603 e
POT-M-762 - 50% OGX; CE-M-661 - 30% OGX), o que podera desonerar a OGX com
relacao as obrigacoes regulatorias assumidas no PEM com a ANP.

As Companhias irao manter seus acionistas e o mercado informados de qualquer
outro desenvolvimento deste assunto.

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