ELET6 Centrais Eletricas Brasileiras SA

ELETROBRAS (ELET-N1)


Repactuacao da Divida da CELG-D

A empresa enviou o seguinte comunicado.


Em complemento ao Comunicado ao Mercado de 30 de dezembro de 2015, a Companhia
informa aos seus Acionistas e ao mercado em geral que a Agencia Nacional de
Energia Eletrica ("Aneel"), nesta data, aprovou a repactuacao da divida da CELG
Distribuicao S.A ("CELG D"), em moeda estrangeira, referente a Conta de Itaipu,
para que seja convertida em moeda nacional, com remuneracao mensal pela variacao
da taxa do Sistema Especial de Liquidacao e Custodia - SELIC, conforme disposto
no artigo 11 da Lei 13.182/2015, de 3 de novembro de 2015 ("Repactuacao").

A referida repactuacao esta sujeita, de acordo com a decisao da Aneel, a
determinadas condicoes, destacando-se as seguintes: (i) vedacao de novos
parcelamentos de divida com a Conta Itaipu enquanto o parcelamento da
Repactuacao estiver em vigor; (ii) a Repactuacao e referente ao saldo devedor
existente ate 30 de outubro de 2015; (iii) havera vencimento antecipado da
Repactuacao na hipotese de inadimplencia de quotas da Conta Itaipu pela CELG D
ou atraso superior a 30 dias do pagamento de qualquer parcela da Repactuacao;
(iv) adimplencia com as quotas da Conta Itaipu vencidas durante o periodo de 30
de dezembro e 2015 a 30 de janeiro de 2016, nao abrangidas na Repactuacao.

A aprovacao em referencia era condicao para a alienacao do controle acionario da
CELG D em leilao de desestatizacao a ser promovido pela BM&FBOVESPA, conforme
preco minimo e condicoes estabelecidos na Resolucao 11/2015 do Conselho Nacional
de Desestatizacao - CND e aprovados pela 164. Assembleia Geral Extraordinaria da
Eletrobras.

A Companhia mantera o mercado informado acerca do andamento das etapas para
alienacao do controle acionario da referida distribuidora, conforme condicoes
tambem aprovadas pela AGE acima mencionada.


Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2016.