SBSP3 Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo.

SABESP (SBSP-NM) - AGOE - 29/04/2016 - 11h- Alteracao Estatutaria

Em AGO: (i) Tomada das contas dos administradores, exame, discussao e votacao
das Demonstracoes Financeiras da Companhia, referentes ao exercicio social
encerrado em 31/12/2015, a saber: Balanco Patrimonial e as respectivas
Demonstracoes do Resultado, do Resultado Abrangente, das Mutacoes do Patrimonio
Liquido, do Fluxo de Caixa, do Valor Adicionado e Notas Explicativas,
acompanhadas do Relatorio dos Auditores Independentes, Parecer do Conselho
Fiscal e do Relatorio Anual Resumido do Comite de Auditoria. (ii) Deliberacao
sobre a destinacao do lucro liquido do exercicio de 2015. Lucro do exercicio R$
536.279.394,86; (-) Reserva Legal - 5% R$ 26.813.969,74; (-) Dividendos Minimos
Obrigatorios R$ 127.366.356,27; (-) Dividendos Adicionais Propostos R$
22.527.358,00; Lucros Acumulados R$ 359.571.710,85 (iii) Fixacao do numero de
membros que irao compor o Conselho de Administracao. (iv) Eleicao dos membros do
Conselho de Administracao com mandato ate a Assembleia Geral Ordinaria de 2018 e
a indicacao do Presidente do Conselho de Administracao. (v) Eleicao dos membros
do Conselho Fiscal para um mandato ate a Assembleia Geral Ordinaria de 2017.
(vi) Fixacao da remuneracao global anual dos administradores e dos membros do
Conselho Fiscal para o exercicio de 2016. Em AGE: (i) Retificacao da remuneracao
global dos administradores e membros do Conselho Fiscal relativa ao exercicio de
2015 que havia sido aprovada na Assembleia Geral Extraordinaria da Companhia
realizada em 21 de julho de 2015. (ii) Proposta de alteracao do Estatuto Social
da Companhia para inclusao de tres novos artigos: Artigo 51, paragrafos:
primeiro e segundo; Artigo 52, paragrafos: primeiro e segundo, e Artigo 53,
conforme a seguir: ARTIGO 51 - E vedada a eleicao, para os orgaos estatutarios
da companhia, de pessoas que se enquadrem nas causas de inelegibilidade
estabelecidas na legislacao federal. Paragrafo primeiro - A proibicao presente
no "caput" deste artigo estende-se as admissoes para empregos em comissao e as
designacoes para funcoes de confianca. Paragrafo segundo - A companhia observara
o artigo 111-A da Constituicao do Estado de Sao Paulo e as regras previstas nos
Decretos estaduais n.o. 57.970, de 12 de abril de 2012, e n.o. 58.076, de 25 de
maio de 2012, bem como as eventuais alteracoes que vierem a ser editadas. ARTIGO
52 - A posse dos integrantes dos orgaos estatutarios e a admissao de empregados
pela companhia ficam condicionadas a apresentacao de declaracao dos bens e
valores que compoem o seu patrimonio privado. Paragrafo primeiro - A declaracao
mencionada pelo "caput" deste artigo devera ser atualizada anualmente, bem como
por ocasiao do desligamento do agente publico. Paragrafo segundo - A companhia
observara as regras previstas no artigo 13 da Lei federal n.o. 8.429, de 2 de
junho de 1992, e no Decreto estadual n.o. 41.865, de 16 de junho de 1997, bem
como as eventuais alteracoes que vierem a ser editadas. ARTIGO 53 - A companhia
observara o disposto na Sumula Vinculante n.o. 13 e no Decreto estadual n.o.
54.376, de 26 de maio de 2009, bem como as eventuais alteracoes que vierem a ser
editadas.

Na proposta da administracao, entre outras, constam as seguintes informacoes:

Os juros sobre o capital proprio aprovado em RCA de 24/03/2016 serao pagos em 28
de junho de 2016, aos acionistas detentores de acoes da Companhia na data-base
de 05 de abril de 2016.

Encontra-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em
Empresas Listadas / Informacoes Relevantes, a proposta da administracao.