OGX: Justiça bloqueia contas
07 Outubro 2016 - 10:12AM
ADVFN News
A OGX Petróleo (BOV:OGXP3)
informou ontem à noite, após o fechamento do mercado, por ordem do
Juízo da 6a. Vara de Execuções Fiscais Federais da Justiça Federal
do Rio de Janeiro, foi ordenado o bloqueio contas de titularidade
da companhia até o montante equivalente a R$ 5,91 milhões, após
execução fiscal movida pela ANP, referente a apuração de
não-conformidades observadas em inspeção do sistema de medição da
produção no FPSO OSX-1, realizada em 2012. A OGX informa não ter
obtido êxito em afastar as irregularidades apontadas pela ANP em
âmbito administrativo, mas em seu entendimento, não deve ser
concedido tratamento privilegiado ao crédito da ANP, tendo em vista
que a companhia encontra-se em recuperação judicial. A OGX
apresentou habilitação retardatária de crédito perante o Juízo em
que tramita o processo de recuperação judicial, requerendo a
inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, tendo
em vista que a sanção aplicada pela ANP se originou de fato
ocorrido no mês de maio de 2012, ou seja, antes do pedido de
recuperação judicial.
Outras notícias importantes do dia
• A CVM rejeitou a proposta de celebração de Termo de
Compromisso com a Petrobras e ex-diretores da companhia no caso de
falhas na divulgação da oferta pública de ações em 2010, quando a
companhia captou cerca de R$ 120 bilhões. O prospecto da oferta
informava que os acionistas preferencialistas teriam direito de
voto no caso de o dividendo mínimo prioritário deixasse de ser pago
por três exercícios consecutivos. Em 2014, a companhia mudou seu
entendimento afirmando que as ações preferenciais jamais poderiam
adquirir direito de voto, mesmo em um cenário de não distribuição
de dividendo mínimo prioritário.
• A Gerdau esclareceu que a decisão do CARF em manter a autuação
referente a imposto de renda e contribuição sobre lucros auferidos
no exterior ainda está sujeita a recurso administrativo e poderá
levar a discussão ao judiciário.
• A Alupar informou que a totalidade das ações detidas pela
companhia na Transchile Charrúa Transmisión, correspondentes a 51%
do capital total, foram transferidas e a venda foi concretizada
para a espanhola Ferrovial.
• A Brasilagro celebrou acordo com a Carlos Casado, única sócia
da companhia na Cresca, para vender a terceiros ou dividir em
partes equivalentes a totalidade dos ativos, incluindo as
propriedades rurais, dentro do prazo de 120 dias. A Cresca foi
constituída em 2008 no Paraguai e suas principais atividades estão
relacionadas ao desenvolvimento e operação agrícola de uma fazenda
de 117.307 hectares localizada no estado de Boquerón.
• A Receita Federal libera hoje a consulta ao 5o. lote de
restituição do Imposto sobre Renda em 2016. Ao todo, serão
beneficiados mais de dois milhões de contribuintes, com
aproximadamente R$ 2,7 bilhões em restituições.
• A Libra
Esterlina sofreu um flash crash no pregão da noite de
quinta-feira, chegando a cair 6% antes de recuperar parte das
perdas, sendo cotado com desvalorização de cerca de 2% nesta
manhã.
Esta notícia foi extraída do Bom Dia ADVFN,
newsletter diária divulgada pela ADVFN Brasil, em
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