PGR faz coro contra ação movida pelo PSL que afeta Qualicorp
01 Novembro 2017 - 3:28PM
ADVFN News
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se
pronunciou a respeito da ação judicial movida pelo
Partido Social Liberal contra as administradoras de benefícios,
como a Qualicorp (BOV:QUAL3). Assim como
a Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) e a Advocacia-Geral
da União (AGU), a PGR pede pelo não prosseguimento do
pleito.
“A ação direta de inconstitucionalidade não deve ser conhecida e
merece ter seguimento negado (…) Na hipótese de essa relatoria
entender viável a demanda, pede nova vista para manifestar-se
quanto ao mérito”, diz parecer assinado pela procuradora-geral da
República, Raquel Dodge.
No argumento da PGR, as resoluções questionadas não podem ser
objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), uma vez que
deveriam passar pelo crivo da legislação do setor antes de chegar
ao nível constitucional.
Instaurada pelo PSL, a ADI 5756, que tramita no Supremo
Tribunal Federal, questiona normas de 2009 da ANS a
respeito das empresas de intermediação na contratação de planos de
saúde por adesão. O partido alega que as operadoras se tornaram
reféns das administradoras de benefícios e que isso tem encarecido
a conta à população.
Com a manifestação agora da PGR, que ocorre após o
posicionamento da ANS e da AGU, em setembro, a ação retorna
ao STF, nas mãos do relator, ministro Gilmar Mendes.
Nesta tarde na B3, as ações Qualicorp exibiam valorização
de 1,80%, cotadas a R$ 35,64. No mesmo instante, o
Ibovespa operava em alta de 0,22%, aos 74.490
pontos.
Fonte: Money Times
QUALICORP ON (BOV:QUAL3)
Gráfico Histórico do Ativo
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QUALICORP ON (BOV:QUAL3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024