Anatel determina que Oi não celebre contrato de suporte ao plano de recuperação
28 Novembro 2017 - 3:12PM
ADVFN News
A Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4) informou
que o conselho diretor da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) determinou cautelarmente à
empresa que não celebre o contrato de suporte ao Plano de
Recuperação Judicial nos termos da minuta submetida à agência.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), a empresa diz que a Anatel pede que a
operadora se abstenha de celebrar qualquer contrato de suporte ao
Plano de Recuperação Judicial ou documento similar
que contenha cláusulas idênticas ou análogas àquelas expressamente
mencionadas na referida análise, em vista de seu potencial ruinoso
aos interesses da companhia e da coletividade.
A Anatel determinou ainda que a empresa que mantenha o envio de
notificação à Superintendência de Competição acerca das reuniões do
Conselho de Administração e da Diretoria
Executiva, na mesma data em que forem convocadas.
“Caso a Superintendência de Competição entenda por oportuno e
conveniente encaminhar representante para acompanhar as reuniões de
que trata, que lhe seja franqueado acesso a todos os documentos
pertinentes, tais como informações contábeis, jurídicas,
econômico-financeiras e operacionais da companhia, de modo que
possa informar imediatamente ao Conselho Diretor da Anatel sobre
quaisquer atos ou fatos relevantes para a manutenção da concessão e
a observância dos deveres fiduciários por parte dos dirigentes da
empresa”, diz a agência.
Conforme o órgão regulador, o descumprimento das determinações
citadas ensejará a aplicação das sanções cabíveis à Oi e, se for o
caso, também aos membros do Conselho de Administração e aos
Diretores signatários de qualquer contrato de suporte ao Plano de
Recuperação Judicial ou documento similar.
Nova versão
Em outro documento enviado à CVM, a Oi informa que diante da
aprovação pelo conselho de administração, em reunião realizada no
último dia 22, das diretrizes de ajustes aos termos e condições do
Plano de Recuperação Judicial e do “Plan Support Agreement” (PSA)
da Oi e de suas subsidiárias, protocolou na 7ª Vara Empresarial do
Rio de Janeiro, onde tramita a recuperação judicial, novas versões
com alterações ao Plano de Recuperação Judicial e ao PSA que
incorporam os ajustes aprovados.
Segundo a empresa os ajustes serão submetidos à Assembleia Geral
de Credores marcada para 7 de dezembro de 2017, às 11 horas, em
primeira convocação.
Fonte: Agência Estado
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