SAO PAULO, 19 de janeiro de
2017 /PRNewswire/ -- Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo – Sabesp ("Companhia" ou "Sabesp"), em atendimento ao
disposto no artigo 157, §4º da Lei nº 6.404/76 e às disposições da
Instrução CVM nº 358/02, informa aos seus acionistas e ao mercado
em geral, que em 19 de janeiro de 2017, a Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) publicou a
Deliberação ARSESP nº 706 que trata do início da segunda revisão
tarifária ordinária da Sabesp e dá outras providencias, conforme
segue:
"DELIBERA:
Art. 1º – Aprovar o início da 2ª Revisão Tarifária da SABESP e
divulgar o cronograma associado à sua etapa inicial (Anexo).
Art. 2º – A Tarifa Média Máxima Preliminar (Po Preliminar) será
autorizada até 10 de junho de 2017, e aplicada nos termos do artigo
39 da Lei nº 11.445/2007, sem prejuízo da complementação das
atividades a serem realizadas com o apoio da consultoria
contratada;
Parágrafo único – A Tarifa Média Máxima Final (Po Final) será
divulgada e autorizada até 10 de abril de 2018.
Art. 3º – Será aplicada na etapa inicial da revisão tarifária da
SABESP a mesma metodologia já utilizada e aprovada por ocasião da
1ª Revisão Tarifária Ordinária da SABESP, estabelecida na Nota
Técnica Final n° RTS/01/2012 - Metodologia Detalhada para o
Processo de Revisão Tarifária da SABESP, disponível no site da
ARSESP: www.arsesp.sp.gov.br
Art. 4º – As diferenças de receitas apuradas em decorrência dos
valores tarifários autorizados em 10 de junho de 2017 (Po
Preliminar) e os valores tarifários apurados após complementação da
revisão tarifária (Po Final) serão devidamente compensadas,
aplicando-se às tarifas do serviço público de abastecimento de água
e esgotamento sanitário, por ocasião do reajuste tarifário a
ocorrer em 11 de abril de 2018."
A íntegra da Deliberação nº 706 com o cronograma inicial da 2ª.
Revisão Tarifária encontra-se no site da ARSESP e da Sabesp.
A Companhia manterá o mercado informado acerca dos
desdobramentos do assunto objeto deste fato relevante.
Contatos de RI:
Mario Arruda
Sampaio – (55 11) 3388-8664
(maasampaio@sabesp.com.br)
Angela Beatriz Airoldi – (55 11)
3388-8793 (abairoldi@sabesp.com.br)
FONTE Sabesp