BANCO ABC BRASIL S.A.
CNPJ/MF nº 28.195.667/0001-06
Companhia Aberta
AVISO AOS ACIONISTAS
DISTRIBUIÇÃO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E AUMENTO
DE CAPITAL MEDIANTE SUBSCRIÇÃO PARTICULAR DE AÇÕES
Banco ABC Brasil S.A. (“Companhia”), vem a público comunicar aos Senhores
Acionistas e ao Mercado que, em reunião do Conselho de Administração realizada em
21 de dezembro de 2018, foi aprovado:
(a) A distribuição de juros sobre o capital próprio no valor bruto total de R$
112.445.325,69 (cento e doze milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil,
trezentos e vinte e cinco Reais e s...
BANCO ABC BRASIL S.A.
CNPJ/MF nº 28.195.667/0001-06
Companhia Aberta
AVISO AOS ACIONISTAS
DISTRIBUIÇÃO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E AUMENTO
DE CAPITAL MEDIANTE SUBSCRIÇÃO PARTICULAR DE AÇÕES
Banco ABC Brasil S.A. (“Companhia”), vem a público comunicar aos Senhores
Acionistas e ao Mercado que, em reunião do Conselho de Administração realizada em
21 de dezembro de 2018, foi aprovado:
(a) A distribuição de juros sobre o capital próprio no valor bruto total de R$
112.445.325,69 (cento e doze milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil,
trezentos e vinte e cinco Reais e sessenta e nove centavos), que representa um valor
bruto de R$ 0,5390 (zero vírgula cinco três nove zero Reais) por cada ação
ordinária e cada ação preferencial, observadas, para fins de apuração do valor
líquido, as disposições legais atinentes à retenção de imposto de renda; e
(b) O aumento do capital social dentro do limite autorizado da Companhia, no valor de
até R$ 95.578.520,00 (noventa e cinco milhões, quinhentos e setenta e oito mil,
quinhentos e vinte Reais) mediante emissão de até 7.226.107 novas ações, sendo
3.693.611 ações ordinárias e 3.532.496 ações preferenciais, com a utilização de
crédito dos juros sobre capital próprio deliberados nesta data ou em moeda corrente
nacional.
A emissão será feita através de subscrição particular, de acordo com os seguintes
termos e condições:
1. Os acionistas poderão exercer o direito de preferência na subscrição de ações na
proporção de 3,463791535% sobre a posição acionária que possuírem em 28/12/2018,
inclusive, no prazo que inicia-se em 02/01/2019.
1.1. A data base da posição acionária que será considerada para o pagamento do
JCP (dia 28/12/2018) será a mesma data base que será considerada para o direito de
preferência na subscrição (dia 28/12/2018);
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2. As ações adquiridas a partir de 02/01/2019, inclusive, não farão jus ao direito de
preferência (negociação ex-subscrição);
3. Os acionistas participantes da custódia fungível da B3, cujas ações estejam
depositadas na Central Depositária de Ativos, deverão exercer os respectivos direitos de
preferência por meio de seus agentes de custódia e de acordo com as regras estipuladas
pela própria Central Depositária de Ativos.
4. Para os acionistas com ações custodiadas no Itaú Unibanco S.A. (Custodiante), os
boletins de subscrição estarão disponíveis nas agências especializadas no período de
02/01/2019 a 04/02/2019, sendo que uma via do boletim será enviada pelos Correios
para aqueles com endereço atualizado nos registros do Custodiante;
5. Os endereços das agências especializadas podem ser consultados no site do
Custodiante: www.itaucustodia.com.br ou pelo telefone (11) 3003-9285;
6. O direito de preferência poderá ser livremente cedido a terceiros, nos termos do art.
171, § 6º da Lei nº 6.404/76;
7. O preço de emissão por ação (ordinária e preferencial) é de R$ 13,226832584 fixado
com base na média ponderada das cotações das ações preferenciais negociadas nos
últimos 9 pregões, do dia 10 ao dia 20 de dezembro de 2018, com aplicação de deságio
de 20%. A utilização da cotação de mercado das ações preferenciais como critério para
determinação do preço de emissão, tanto de ações preferenciais quanto das ações
ordinárias, decorre do fato das ações ordinárias não serem negociadas em bolsa de
valores. O deságio tem o propósito de incentivar os acionistas minoritários a
participarem do aumento de capital;
8. A integralização das ações subscritas será no dia 12/02/2019, à vista ou com a
utilização de crédito dos juros sobre capital próprio (líquido de IR) deliberados em
reunião do Conselho de Administração realizada no dia 21/12/2018, devendo o
acionista assinalar sua opção no Boletim de Subscrição;
9. Caso a subscrição alcance o limite mínimo de 65% (sessenta e cinco por cento) do
valor total do aumento, o mesmo poderá ser homologado em nova reunião do Conselho
de Administração. Nessa hipótese, as ações não subscritas (após o leilão em Bolsa de
Valores) serão canceladas;
10. Na hipótese de haver sobras de ações não subscritas e a
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receber ações em número mínimo necessário para manter suas respectivas
participações no capital social da Companhia;
10.2. Os acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais que queiram fazer
uso dos direitos previstos neste item 10 devem fazer tal opção mediante indicação
em campo próprio do Boletim de Subscrição;
10.3. Os acionistas que optarem por reconsiderar sua decisão e tiverem subscrito
ações em moeda corrente nacional receberão os valores por eles integralizados sem
correção monetária;
10.4. Presumir-se-á, na falta de manifestação expressa no Boletim de Subscrição, o
interesse do acionista em manter a sua decisão de subscrição de forma integral;
11. O aumento de capital estará condicionado à homologação pelo Banco Central do
Brasil, e será ratificado em assembleia geral de acionistas a ser realizada no futuro. As
ações emitidas serão creditadas aos subscritores em até 4 (quatro) dias úteis após a
homologação do aumento de capital pelo Banco Central do Brasil, o que será divulgado
através de publicação de novo Aviso aos Acionistas;
12. As ações subscritas terão direito integral aos dividendos, juros sobre capital próprio
e eventuais vantagens distribuídos a partir da data da homologação do aumento de
capital pelo Conselho de Administração;
13. O aumento de capital tem por objetivo reforçar a capitalização da Companhia,
diante das expectativas de crescimento do volume de operações de crédito, bem como o
de manter os índices de liquidez em níveis elevados.
Procedimentos relacionados às sobras:
1. Após o término do período para o exercício de preferência, no caso de sobra de
ações, será aberto um período adicional de 5 (cinco) dias úteis para subscrição das
mesmas, na forma de rateio entre os acionistas que houverem manifestado, no Boletim
de Subscrição a intenção de participarem nas sobras, sendo certo que as participações
nas sobras observarão a proporção da subscrição exercida em cada classe de ações;
2. A subscrição de sobras de ações será integralizada à vista, em moeda corrente
nacional;
2.1. Os acionistas com ações custodiadas na Central Depositária B3, deverão
exercer seus direitos de subscrição nas sobras junto aos respectivos Agentes de
Custódia;
2.2. Para os acionistas com ações custodiadas no Itaú Unibanco S.A. (Custodiante),
deverão exercer seus direitos de subscrição nas sobras junto às agências
especializadas do Custodiante;
3. Na hipótese de ações remanescentes, não subscritas durante o período adicional
mencionado no item anterior (sobras das sobras), estas ações remanescentes serão
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vendidas por meio de leilão a ser realizado na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão,
conforme disposto no art. 171, § 7º, da Lei nº 6.404/76;
4. Alcançado o valor do limite mínimo do valor total do aumento (65%) as ações
não subscritas (apuradas após o leilão em Bolsa de Valores) serão canceladas;
5. O valor apurado em leilão, que ultrapassar o valor da subscrição, será creditado
à Companhia.
Cronograma estimado:
Período de subscrição: de 02/01/2019 a 04/02/2019 (observado o item 3 deste
Aviso aos Acionistas);
Pagamento de Juros sobre Capital Próprio referente aos 3º e 4º trimestres de
2018: 12/02/2019 (valor bruto por ação: R$ 0,5390);
Período adicional para subscrição de sobras: 18/02/2019 a 22/02/2019;
Os recibos de subscrição serão negociáveis a partir de 13/02/2019, e serão
convertidos em ações após a homologação da subscrição pelo Banco Central do Brasil;
Reunião do Conselho de Administração para deliberar sobre a homologação do
aumento de capital: data a ser definida.
São Paulo, 21 de dezembro de 2018.
Sergio Ricardo Borejo
Diretor de Relações com Investidores
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