gtbsaraiva
- Dono
- 1168
- 09/10/2007
No último leilão, foram as incertezas quanto à renovação das hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá - que vencem em 2015 - que afastaram as companhias da disputa pela Cesp. O argumento do governo de São Paulo é que, em 2000, a Aneel reconheceu esse direito na resolução nº 425.
O que queremos agora é forçá-los a reconhecer a autorização dada pela agência. É um direito líquido e certo, que o governo federal não pode retirar, afirmou ao Estado o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. Em 2000, o Estado conseguiu todas as autorizações porque havia o interesse de privatizar. Segundo ele, o governo federal não quer reconhecer a decisão da Aneel porque hoje cabe ao Ministério de Minas e Energia a decisão sobre política de concessões.
O secretário diz que o governo de São Paulo não recorreu à resolução antes porque esperava que a iniciativa partisse das empresas interessadas. É isso que a gente imaginava que o setor privado faria. E não que ficasse com medo de entrar num eventual embate com a União.
Justiça
Agora, esse papel pode sobrar para o governador José Serra. O secretário espera que a questão seja resolvida em 30 dias. Caso contrário, vai recorrer à Justiça. Se o direito não for dado administrativamente, vai ser dado com certeza judicialmente. Quem o concedeu tinha toda a competência legal para fazê-lo, desafia Costa.
O secretário admitiu que não via a questão como problema. O mercado, sabendo que 21 mil megawatts só de geração estariam vencendo em 2015, daria como líquida e certa a renovação das concessões, não consideraria um risco.
Na ocasião, Serra atribuiu o fracasso da privatização à dificuldade das empresas para obter financiamento por causa da crise financeira dos Estados Unidos e ao interesse das companhias em reduzir o preço.
O caso da Cesp não é único. A concessão de dezenas de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia no País vence até 2015. O secretário, no entanto, não acredita que a autorização possa valer para todos. "Que eu tenha conhecimento, essa é a única que está vencendo que tem parecer da Aneel."
Se a questão for resolvida amigavelmente, o leilão pode ser realizado ainda este ano. "Há grande possibilidade, porque já está tudo pronto. O edital é o mesmo. Só o preço é que pode aumentar", aposta.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Agência Estado