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Estr4 - Brinquedo$$$ E$$$Trela - Estr4 (ESTR4)

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  • 22/12/2008
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Ementa
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Produção Nacional destinado ao fortalecimento, desenvolvimento e consolidação da produção de brinquedos em território nacional; altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; do Imposto de Importação - II, do PIS e Cofins, e dá outras providências.

 PROJETO CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO PARA INDÚSTRIA DE BRINQUEDOS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7681/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria o Programa de Estímulo à Produção Nacional (PEPN) destinado a incentivar empresas brasileiras fabricantes de brinquedos. A proposta foi apresentada por sugestão da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).

Entre os incentivos previstos estão a possibilidade de utilizar crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) para a quitação de outras contribuições e bônus de 50% do total devido a título de PIS/Cofins e isenção do IPI para a aquisição de máquinas e equipamentos, inclusive os utilizados para testes, moldes e modelos para moldes. O bônus e a isenção valerão para produtos importados ou de fabricação nacional.

O programa proposto também reduz em 50% o IPI normal vigente (10%), devido nas operações de comercialização de brinquedos. A medida valerá apenas para produtos cujo percentual de conteúdo nacional seja igual ou maior a 80%. A redução não atingirá, portanto, produtos importados.

No caso das importações, as empresas participantes do PEPN pagarão 2% a título de Imposto de Importacao (II) sobre os produtos adquiridos no exterior (partes, peças, componentes, brinquedos acabados, máquinas, equipamentos e moldes) e ficarão dispensadas da necessidade de exame de similaridade nacional.

Certificação

Pela proposta, poderão participar do PEPN os fabricantes de brinquedos certificados pelo Inmetro e que estejam estabelecidos regularmente no País há no mínimo 5 anos, sem intermediários.

Segundo o autor do projeto, o setor nacional de brinquedos, que conta atualmente com cerca de 400 fábricas e 30 mil trabalhadores, enfrenta problemas ligados ao descaminho (contrabando), ao subfaturamento de produtos e à concorrência desleal, sobretudo com o crescimento do mercado asiático, em especial da China.

O refinamento das ações predatórias de concorrentes asiáticos contra a indústria nacional de brinquedos alcança níveis comprometedores, afirma Arnaldo Faria de Sá.

O deputado adverte que se nada for feito para compensar ou anular esse tipo de ataque, o setor voltará a funcionar abaixo do ponto de equilíbrio, sem condições de competitividade. Os fabricantes brasileiros não estão somente competindo com fabricantes asiáticos, eles estão competindo contra o próprio sistema tributário brasileiro, afirma.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

 

16/03/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)

FONTE: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2390700/projeto-cria-programa-de-incentivo-para-industria-de-brinquedos

           Image and video hosting by TinyPic 

___________________________________________________________________________________

  Código CVM : 8427
  Razão Social : MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.A.
  _________________________________________________________________________________

 Jogo Responda Se Puder - Estrela      Jogo Tapa Certo Turma da Mônica - Estrela    Jogo Cai Não Cai - Estrela

 

Tribo das Palavras - Estrela        Super Massa Brincando na Escola - Estrela      Cara a Cara Carros 2

Jogo Se Vira - Estrela      Jogo Detetive 3D - Estrela  Jogo Segure Se Puder – Parati Patatá.

Coleção Pim Pam Pum - Caixa Encaixa - Estrela     Xereta - Estrela    Super Massa - Flores do Jardim - Estrela

Jogo Sploft   Coleção Pim Pam Pum - Meu Primeiro Centro de Atividades - Estrela     Jogo Banco Imobiliário Brasil - Estrela

Jogo Combate - Estrela     Boneca Bebê Banhinho - Estrela           Banco Imobiliário Júnior - Estrela

Jogo Vira Letras - Estrela    Super Massa Bolos e Tortas - Estrela           Estrela - Moto Acrobática X-Rider Supremus

Boneca Bebê Brincar e Aprender - Coleção Amore - Estrela    Jogo Tapa Certo Carros 2               Lig Chave

NO CURTO E MÉDIO PRAZO PARA ALAVANCAR A AÇÃO:

- GOVERNO PREPARA PROJETO DE LEI CONTRA INVASÃO DE BRINQUEDOS CHINESES

- 2º SEMESTRE DE 2011 - DIAS DAS CRIANÇAS / NATAL

- BAIXA COTAÇÃO DO DOLAR

- POSSIBILIDADE PERMANENTE DE AQUISIÇÃO POR PARTICIPAÇÃO DA BTG PACTUAL OU GRANDE  GRUPO  CHINÊS

- LTA ( LINHA DE TENDÊNCIA DE ALTA) BEM DEFINIDA COM TODOS OS INDICATIVOS PARA COMPRA - Ver gráfico (06:2011)

 





http://www.casodesucesso.com/?conteudoId=116



  • 22 Jul 2011, 00:05
  • 22 Jul 2011, 00:15
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Ativos Discutidos
BOV:ESTR4 3.30 0.0%
Manufatura Brinquedos Estrela Sa
Manufatura Brinquedos Estrela Sa
Manufatura Brinquedos Estrela Sa
Índices Mundiais
Alemanha -0.1%
Austrália -0.4%
Brasil -1.1%
Canadá -0.5%
EUA (Dow Jones) -0.2%
EUA (NASDAQ) 0.1%
França -0.2%
Grécia 0.2%
Holanda -0.1%
Inglaterra -0.1%
Itália 0.0%
Portugal -0.1%
Maiores Altas (%)
BOV:AZEV11 0.39 77.3%
BOV:AZEV12 0.30 50.0%
BOV:ATOM3 3.80 31.5%
BOV:AALR1 1.10 29.4%
BOV:AMBP3 269 23.2%
BOV:AZEV3 1.02 20.0%
BOV:AZEV4 1.00 17.6%
BOV:BIOM12 1.07 9.2%
BOV:FESA3 12.99 9.0%
BOV:SYNE3 5.45 7.7%

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